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Notícias / Agro e Economia

20/08/2020 às 17:42

Governo muda Fethab e cobrança será sobre grãos aptos para venda

Nova legislação prevê que o fundo será cobrado pela tonelada de grão após a triagem, ou seja, sobre o grão que está pronto para a comercialização

Governo muda Fethab e cobrança será sobre grãos aptos para venda

Foto: Secom/MT

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que muda a forma de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção da soja e do milho, nesta quinta-feira (20). Agora a cobrança do fundo passa a ocorrer apenas sobre os grãos prontos para serem comercializados.
 
A lei que regulamentou o Fethab determinava que a cobrança do fundo seria sobre a produção, ou seja, proporcional a tonelada bruta do grão transportado, contudo, ela não levava em consideração o fato da soja não estar classificada, sem impurezas e umidade. Dessa forma, os produtores teriam que pagar o imposto proporcionalmente ao peso total da produção e não do montante que de fato seria comercializado.
 
Apesar da normativa ter essa determinação, o governo do estado havia feito um decreto que mudava a forma de cobrança do fundo e a alteração da lei só regulamenta o decreto que já havia sido editado pelo governo do Estado.
 
Vale ressaltar que a mudança no momento da cobrança do imposto atende os critérios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que entende a que a comercialização do cereal ocorre só após o processo de classificação. Quando as impurezas e umidade dos grãos são descartados.
 
A lei foi proposta pelo deputado Xuxu Dal Molin (PSC), juntamente com Dilmar Dal Bosco (DEM), Dr. Eugênio (PSB) e Dr. João (MDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
 
O governador Mauro Mendes (DEM), afirmou que essa mudança traz “segurança jurídica para a cobrança do Fethab, pois havia uma cobrança sobre impurezas dos grãos que não era devida. Percebemos isso, corrigimos via decreto e essa lei está alinhada com o que o Governo pensa, para fazer uma tributação justa”.
 
Ainda disse que o Fethab tem permitido que o governo faça investimentos em infraestrutura e logística em todas as regiões do Estado. Com esse recurso, em pouco mais de um ano e meio, foi possível dar andamento em mais de mil km de obras de pavimentação, 968km de restauração e 72 pontes.
 
O imposto “tem dado retorno e o resultado está aí. De cada 10 obras, nós tínhamos nove paradas e uma andando. Agora de cada 10, temos nove andando e uma parada. Pagamos em dia, quando lançamos licitação vem dezenas de empresas disputar, porque sabem que vão receber certinho”, alegou.
 
Para o autor do texto, a sanção da lei é uma vitória do setor produtivo. “O Governo está fazendo justiça, principalmente com o pequeno e médio produtor. Ele pega a safra dele e leva direto para o armazém. Ele não tem uma estrutura, uma balança e agora será cobrado aquilo que é justo”, disse Xuxu (PSC).
 
Já o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, defendeu que a alteração vai fazer com os que os produtores paguem o valor "correto e justo" sobre o Fethab. Ele ainda agradeceu os deputados e o governo por ter ouvido o setor produtivo. “A partir de agora vamos ficar tranquilos quanto à essa cobrança”, ressaltou. 
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