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25/08/2020 às 18:00

Outros três conselheiros podem ter a chance de voltar ao TCE

Waldir Teis deve ficar de fora já que foi flagrado tentando destruir provas durante uma operação deflagrada em junho deste ano e acabou preso

Eduarda Fernandes

Outros três conselheiros podem ter a chance de voltar ao TCE

Antônio Joaquim, Carlos Novelli e Sérgio Ricardo

Foto: Reprodução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar caso a caso a situação dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli, para decidir se podem ou não retornar ao cargo. Em julgamento realizado nesta tarde (25), um empate resultou na concessão do pedido de habeas corpus em favor do retorno de Valter Albano à Corte de Contas.

Albano é um dos cinco conselheiros do TCE que foram afastados dos cargos em setembro de 2017, no âmbito da Operação Malebolge, um desdobramento da Operação Ararath. Além dele, estão afastados Antônio Joaquim, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli.

Já ao final do julgamento, o presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes votou por estender a ordem aos demais conselheiros. Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento de Gilmar.

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Contudo, o ministro Edson Fachin sugeriu que o retorno dos conselheiros ao TCE seja analisado individualmente. “Apenas faço uma ponderação quanto à extensão, que, evidentemente, como nos casos anteriores, poderá ser examinada caso a caso e se houver similitude para manter coerência, obviamente será deferida. Mas, quanto ao deferimento de plano apenas pondero que podem existir situações subjetivas distintas, embora imbricadas com fatos semelhantes. Faço apenas essa ponderação para que o exame da extensão seja feito caso a caso”, pediu.

Na sequência, a ministra Cármen Lúcia, relatora do HC de Valter Albano, informou também ser relatora de outro recurso interposto pelo conselheiro Waldir Teis. “Porém, teve prisão preventiva decretada porque estava supostamente destruindo provas em junho deste ano. O ministro presidente cuidou do tema no recesso. E, portanto, há outros habeas, imagino. Estou citando um de que sou relatora e que é aparte desse aí, chegou-me há pouquíssimo tempo, apenas para reforçar a ponderação do ministro Fachin”, ressaltou.

Gilmar Mendes, por sua vez, acolheu as sugestões de Fachin e Cármen. “Eu não tenho dificuldade de aguardar também. Eu só estava concedendo a ordem por esse fundamento. É aquele habeas corpus que nós concedemos em vários casos, todos nós estamos cansados de saber. Quer dizer, nós estamos em relação à mesma situação, que de fato, inicialmente, é a mesma”, enfatizou.

Lewandowski propôs então que caiba ao ministro do STJ, Raul Araújo, que conduz o inquérito no qual foi determinado o afastamento dos conselheiros, analisar se estende ou não a decisão aos demais, caso verifique situação idêntica no caso de cada um deles.

“Ou a matéria virá a Vossa Excelência, que ficou como relatora para o acórdão”, completou Gilmar. “Pode ser, pode ser”, respondeu Lewandowski.

Cármen Lúcia citou novamente que é relatora de outro recurso, fazendo referência a Waldir Teis. Gilmar ponderou que ela própria já havia feito distinção em relação ao caso de Teis, de modo que ele “não está abrangido pela proposta”.

“Mas em suma, portanto, a me ver, essa questão poderá ser encaminhada e pede-se, então, a extensão. Eu seria favorável já que se fizesse, mas acolho a ponderação da Turma”, concluiu o presidente da Segunda Turma.

Entenda a situação de Waldir Teis

A possibilidade de extensão da decisão que beneficiou Valter Albano nesta tarde sequer deve ser apreciada em relação a Waldir Teis, pois ele foi preso preventivamente no dia 1º de julho deste ano, depois de tentar obstruir operação da Polícia Federal, jogando em uma lata de lixo cheques que somavam R$ 450 mil. Ele foi flagrado por um agente, que filmou a situação.

Teis obteve a soltura durante o recesso forense, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Contudo, a ministra Cármen Lúcia disse que é relatora de um habeas corpus impetrado recentemente por ele, de modo que a situação de Teis deve ser analisada no âmbito desse HC e não no bojo do recurso de Albano.
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