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Notícias / Judiciário

31/08/2020 às 13:00

Recurso de Selma contra cassação entra em pauta no STF esta semana

A senadora foi cassada por abuso de poder econômico e caixa dois, e já tinha recorrido no STF, mas a ministra Rosa Weber negou um mandado de segurança

Camilla Zeni

Recurso de Selma contra cassação entra em pauta no STF esta semana

Senadora cassada e juíza aposentada, Selma Arruda

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta semana o julgamento do Mandado de Segurança protocolado pela juíza aposentada Selma Arruda, contra a cassação de seu mandato no Senado. A pauta vai ser discutida em uma sessão virtual no dia 4 de setembro. 

Esse recurso foi mais uma das tentativas da senadora para tentar reverter a cassação de seu mandato, que aconteceu em definitivo no mês de abril.

Inicialmente, Selma teve o mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico em dezembro de 2019, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas apenas no dia 15 de abril o Senado declarou a perda do cargo, concluindo o rito da cassação.

Leia também - Aras é contra recurso de Selma Arruda para reverter cassação de mandato

Ao STF, em maio, Selma questionou o rito da Mesa Diretora do Senado, afirmando que teve o direito à ampla defesa violado, bem como que o devido processo legal não foi cumprido. 

Na época, a ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu o mandado de segurança e não analisou o pedido liminar da senadora. Depois Selma entrou com um agravo e, agora, o caso vai ser analisado pelos membros da Primeira Turma.

A defesa de Selma afirmou que não houve notificação, por parte da Mesa Diretora, para que a senadora se defendesse no processo de cassação. Disse ainda que a notificação indireta, como o Senado teria feito, não é uma via válida. Os advogados queriam fazer a defesa oral da senadora, mas não tiveram a oportunidade.

Já o Senado garantiu que os advogados não pediram o direito porque não quiseram. Afirmam ainda que Selma teve o prazo de defesa ampliado, em razão da crescente pandemia do coronavírus e a mudança na rotina da Casa.
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