O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, determinou que o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, comprovem quais providências estão sendo tomadas para combater os incêndios no Pantanal. As informações devem ser prestadas dentro de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões. A decisão foi proferida no domingo (20).
A ação popular foi proposta pela advogada Adriana Valentin de Souza e, neste tipo de ação, compete ao juiz de primeiro grau apreciar. Adrina aponta omissão do Governo Federal, no que se refere à necessária proteção ambiental e efetivo combate das recentes queimadas florestais na região do Pantanal. Ela informou, inclusive, que houve redução das verbas para as brigadas de incêndio florestal e do apoio logístico aos entes destinados à proteção, quando, neste momento, deveriam ter sido ampliadas.
Com base nisso, pediu comprovação dos atos governamentais que visem à preservação do ecossistema e ao manejo ecológico das espécies; à preservação da diversidade e integridade do patrimônio ambiental; à efetividade do controle de produção, de comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
“Neste momento, na capital desta Seção Judiciária, basta lançar um simples olhar para o céu para se constatar, inequivocamente, o excesso de fumaça proveniente das queimadas na região, com a nítida sensação de que este ano de 2020 superou – em muito – a série histórica do registro de queimadas da estação”, ponderou o magistrado.
Ele ressaltou também que há diversos especialistas realizando estudos acadêmicos e formalizando documentos, com imagens de satélites e registros audiovisuais do presente contexto ambiental e da degradação ambiental realizada.
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