O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu o bloqueio de R$ 22,4 milhões em bens do ex-deputado Dilceu Dal Bosco, pela prática de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter recebido mensalinho quando ainda estava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O pedido consta da denúncia do promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, oferecido à Justiça nessa segunda-feira (5).
Conforme a denúncia, Dilceu recebia mensalinho da Mesa Diretora da Assembleia. O valor era desviado da própria Casa de Leis, por meio de contratos mantidos pela AL com empreiteiras, gráficas e empresas do setor de tecnologia.
O caso ficou conhecido por meio das delações do ex-governador Silval Barbosa, que também foi deputado estadual, e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Segundo eles, desde 1999, no governo Dante de Oliveira, o valor era pago. No caso de Dilceu Dal Bosco, ele teria recebido a propina por oito anos, indo de 2003 a 2011, sendo um total de R$ 4.160.000,00. Contudo, com a correção e juros de mora, o valor sobe para R$ 22,4 milhões.
O Ministério Público detalha que, segundo a tabela de mensalinho anotada pelo ex-deputado José Riva, nos primeiros 48 meses, foram pagos R$ 30 mil mensais, que, acrescido dos impostos pagos pelas notas que calçavam os desvios, somavam R$ 40 mil mensais. Depois, nos outros 48 meses, o valor mensal líquido passou a ser de R$ 35 mil.
"Assim agindo, o réu não apenas manchou o seu mandato parlamentar com indelével imoralidade, recebendo propina mensal, enriquecendo-se ilicitamente, cometendo ato de improbidade administrativa e violando princípios comezinhos da Administração Pública (tais como legalidade, moralidade e impessoalidade), como também causou um enorme prejuízo aos cofres públicos, o qual deve ser ressarcido", ponderou o promotor.
O pedido de bloqueio de bens foi feito ao fim, considerando a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos pelos valores desviados. Com isso, o promotor pediu que o Detran proíba o ex-deputado de fazer qualquer alienação de seus veículos, bem como que o Bacen Jud faça o bloqueio das contas bancárias do ex-deputado.
O pedido, que está em segredo de Justiça, ainda vai ser analisado pelo Judiciário.
