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Notícias / Judiciário

07/10/2020 às 16:00

MP pede improcedência de ação de Emanuel contra Abílio

Emanuel protocolou uma representação contra Abílio alegando que ele teria comparecido a UPA e pedido votos

Eduarda Fernandes

MP pede improcedência de ação de Emanuel contra Abílio

Foto: Divulgação

“Da análise dos autos conclui-se pela total improcedência das alegações do Representante”, disse o promotor. Segundo Turin, o simples fato de um vereador, embora candidato a prefeito, comparecer a uma UPA, conversar com as pessoas presentes ao local e tirar fotos não configura por si só conduta vedada e muito menos abuso de poder político e econômico.

Emanuel protocolou uma representação contra Abílio alegando, em resumo, que ele, na qualidade de vereador e candidato a prefeito, teria comparecido a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, e nas dependências desse órgão público teria tirado fotografias e conservado com eleitores e “possivelmente pedido votos” se autopromovendo.

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Segundo o prefeito, a conduta de Abílio configura abuso de poder político e econômico e prejudica o equilíbrio entre os concorrentes. Por conta disso, pediu a cassação do registro da candidatura de Abílio e a declaração de inelegibilidade dele.

“Embora o Reclamante diga que obviamente o Representado ABILIO pediu votos e se autopromoveu, não existe qualquer declaração ou prova desse pedido explícito de votos, nenhuma declaração ou reclamação das pessoas ou funcionários presentes na UPA”, analisou o representante ministerial.

“Ante o acima exposto, o Ministério Público Eleitoral, pugna pela improcedência da presente representação, eis que os fatos alegados não configuram conduta vedada ou proibida e é descabida a condenação por abuso de poder político e econômico”, acrescentou.
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