Uma nova decisão judicial determinou, nesta quarta-feira (7), a retirada de conteúdo difamatório e injurioso publicado pelo site Voz MT contra a candidata ao Senado, coronel Fernanda (Patriota).
Conforme a liminar deferida pelo juiz auxiliar de propaganda, Ciro José de Andrade Arapiraca, o portal de notícias tem dois dias para excluir a matéria intitulada: "Em vídeo: Candidato a Suplente de senador chama Coronel Fernanda de 'Peppa Pig'".
Caso descumpra a decisão, o site pagará multa de até R$ 30 mil, nos termos da lei.
A defesa da candidata afirmou que o vídeo, que faz alusão a um personagem de animação, caracterizado por um animal, demonstra total falta de respeito Fernanda. Esta é a segunda ação que o site perde em razão de publicações inverídicas contra a candidata.
Segundo o advogado José Antônio Rosa, especialista em direito eleitoral, que assessora a Coronel Fernanda, a divulgação caracteriza-se como difamação. “Aquele que divulga ou propala a imputação da ofensa também pratica o crime. A expressa previsão dessa modalidade, quando se trata de calúnia, visa a excluir o crime se informada a ação por dolo eventual, pois, exige que o agente saiba que falsa a imputação. lrrelevância da circunstância para a difamação, em que, como regra, não importa se falsa ou verdadeira a imputação ofensiva”, disse.
Com informações da Assessoria
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