O promotor de Justiça Luciano André Viruel, da Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá, abriu um procedimento de investigação para apurar a exposição de crianças em campanha política de um candidato a vereador por Cuiabá.
O caso chegou ao Ministério Público do Estado por meio de uma denúncia anônima, segundo a portaria do procedimento preparatório, assinada nessa terça-feira (6).
Consta que o candidato Wagner Vinícius (MDB) é conselheiro tutelar e atualmente está afastado para concorrer ao cargo de vereador. Para isso, ele utiliza em sua campanha vídeos baseados em sua atuação no Conselho Tutelar do Coxipó, expondo casos que deveriam ser sigilosos, segundo o Ministério Público.
O órgão observa que o sigilo das informações está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que também proíbe a divulgação total ou parcial, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, de nome, ato ou documento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente.
Por conta disso, o promotor determinou a abertura do procedimento preparatório. Ele pediu que o candidato preste informações em até cinco dias. Ele também determinou que a investigação corra em segredo de Justiça.
Outro lado
O Leiagora procurou o presidente municipal e advogado do partido, Francisco Faiad (MDB), que informou que o vereador ainda não havia sido notificado.
