A Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso determinou o arquivamento de uma sindicância aberta contra quatro promotores de Justiça, acusados de diferentes crimes no âmbito das investigações do escândalo conhecido por Grampolândia Pantaneira.
Apesar da Grampolândia se referir ao esquema de escutas telefônicas clandestinas orquestradas no governo do Estado, as denúncias em relação aos promotores se referem a práticas no âmbito do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o corregedor-geral adjunto, João Augusto Veras Gadelha, o promotor Marcos Regenold Fernandes foi acusado de falsificação de assinatura. A denúncia, levantada pelo sargento PM Gerson Luiz Corrêa, pivô da Grampolândia, apontava que Regenold teria lançado uma assinatura falsa em relatório de operação do Gaeco.
Contudo, o sargento Anderson Daniel Boaventura Batista, que era analista do Gaeco à época, afirmou que em nenhum momento teriam falsificado a sua assinatura no relatório. O corregedor observou que não há provas suficientes de caracterização de infração disciplinar em relação a esse caso e às outras denúncias.
Além de Regenold, também foram inocentados os promotores Marco Aurélio de Castro, Samuel Frungilo e Marcos Bulhões dos Santos. Eles também haviam sido acusados de obtenção de dados e consultas cadastrais de investigados junto às operadoras telefônicas de forma ilegal. Nesse caso, o corregedor disse ser imprudente a denúncia de Gerson, que veio a ser corroborada pelo coronel PM Evandro Lesco. O corregedor observou que os dados dependem de autorização judicial para serem repassados, e que, apesar disso, não são considerados sigilosos.
O documento da sindicância também cita que os promotores Marco Aurélio e Samuel Frungilo teriam incluído o número de celular da deputada Janaina Riva (MDB) no esquema de escutas clandestinas. Durante as investigações, teria ficado evidenciado que a alegação não procede. O corregedor destacou que Janaína já era alvo de uma investigação do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), e que poderia ser interceptada legalmente, caso houvesse interesse do Gaeco.
Da mesma forma, houve denúncia de que o Gaeco teria feito "barriga de aluguel" nos telefones da família do ex-governador Silval Barbosa. A prática acontece quando se inclue telefones de pessoas não investigadas no meio de uma apuração, para quebra do sigilo. O caso teria acontecido no âmbito da Operação Ouro de Tolo, mas, conforme o corregedor, a Justiça já teria analisado o caso e afastado a suspeita da prática ilegal.
Denúncia ainda dava conta de que teria acontecido vazamento de filmagem da prisão do ex-deputado José Riva, além de conversas de Silval com o desembargador Marcos Machado e o então vice-presidente Michel Temer. Sobre esse caso, o corregedor alegou que as provas e depoimentos colhidos indicam que a denúncia é falsa. Cabe destacar que, no entanto, o promotor Marco Aurélio responde a uma ação criminal por conta desse vazamento de informações sigilosas.
Sistema Guardião
O sistema utilizado pelo Gaeco para o monitoramento das escutas clandestinas também foi alvo de denúncia. Consta do documento que teria havido omissão no resultado da auditoria interna do sistema guardião, após o caso de irregularidades no Gaeco se tornar público.
Além disso, em relação a auditoria, a sindicância aponta que foram encontradas inconsistências no sistema, mas que todas foram "rechaçadas" por relatórios do Gaeco e por esclarecimentos do ex-coordenador do Naco, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, com exceção da barriga de aluguel instalada e confessada pelo sargento Gerson Corrêa.
Além de pedir o arquivamento da sindicância, Gadelha pediu o compartilhamento de cópias das informações sobre a barriga de aluguel instalada por Gerson, a fim de que uma denúncia seja oferecida contra ele, "caso seja este o entendimento".
