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Notícias / Judiciário

23/10/2020 às 10:11

Justiça suspende decisão e França pode manter programa eleitoral contra Emanuel

Na quinta-feira, outro juiz tinha mandado França adequar seu programa, após denúncia do atual prefeito

Camilla Zeni

Justiça suspende decisão e França pode manter programa eleitoral contra Emanuel

Foto: Divulgação

O candidato a prefeito de Cuiabá pelo Patriota, Roberto França, conseguiu derrubar a decisão judicial que o obrigava  a suspender e adequar uma propaganda eleitoral que fazia alusão ao atual prefeito da cidade, Emanuel Pinheiro (MDB).

A decisão foi tomada pelo juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Gilberto Lopes Bussiki, no dia 22 de outubro, em um mandado de segurança.

França recorreu ao TRE-MT alegando que as informações veiculadas na propaganda eram notícias jornalísticas, publicadas em diversos sites e programas televisivos, relacionados a processos e investigações envolvendo a atual gestão da prefeitura.

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Ainda, pontuou que a Justiça acolheu pedido de Emanuel Pinheiro para determinar que ele adequasse o programa, se limitando a colocar apenas 25% do tempo a críticas contra opositores. Contudo, a defesa observou que não há dispositivo de lei que limite o direito à crítica.

O juiz-membro do TRE, ao analisar as ponderações, avaliou que o entendimento do outro magistrado não merecia prosperar, porque, conforme observou a defesa de Roberto França, não haveria embasamento legal.
Outro fator pontuado é o fato de que as notícias publicadas em jornais locais e nacionais.

"É certo que na disputa eleitoral surgirão críticas que fazem parte do processo e até mesmo desenvolvimento e amadurecimento social. Verificando tratar-se a veiculação de matérias jornalísticas que versam sobre fatos amplamente divulgados na mídia, não resta configurado excesso passível de ensejar a atuação da Justiça Eleitoral", diz trecho da decisão.

Dessa forma, ele suspendeu a tutela de urgência anterior, desobrigando França a suspender e readequar a propaganda.
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