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Notícias / Política

30/11/2020 às 17:00

Maria Helena cita déficit de juízes e vai debater aumento do duodécimo

Desembargadora foi eleita presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2021-2022 e afirmou que já abriu caminho para conversa com os chefes dos demais poderes

Camilla Zeni

Maria Helena cita déficit de juízes e vai debater aumento do duodécimo

Foto: Otmar Oliveira/TJMT

A presidente eleita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, defendeu um aumento no repasse financeiro constitucional (duodécimo) do Poder Judiciário para 2021, e afirmou que vai procurar os poderes Legislativo e Executivo para debater o assunto. 

Em sua primeira coletiva de imprensa após eleita, na tarde desta segunda-feira (30), Maria Helena destacou que o Judiciário mato-grossense enfrenta há anos um déficit de magistrados, tanto na primeira instância, no caso de juízes, quanto na segunda, de desembargadores. Além disso, lembrou que a gestão atual possui obras em andamento, como a reforma do Fórum de Cuiabá, que está na fase final. 

Considerando, portanto, as despesas já existentes do Judiciário, e a nomeação de novos juízes, que deverá ser prioridade em sua gestão, a desembargadora pontuou que o Tribunal precisaria que o governo pelo menos mantivesse o valor de duodécimo que é repassado à Corte atualmente, de cerca de R$ 1,5 bilhão. 

“O Poder Judiciário não é arrecadador. O único poder arrecadador é o Executivo. Mas o Judiciário também participa e precisa mostrar e trabalhar com muita transparência, harmonia e respeito para os poderes, para demonstrar, também, que precisamos de condições para fazer a entrega da prestação jurisdicional de forma bastante célere, que é o que todo mundo espera”, defendeu a magistrada.

Maria Helena reconheceu que os valores repassados aos poderes são resultados das projeções de arrecadação do Estado e se mostrou compreensiva com possíveis perdas ocorridas durante a pandemia da covid-19. No entanto, garantiu que manterá diálogo para tentar, no mínimo, sensibilizar os chefes do Legislativo e Executivo.

“Obviamente que, por conta da pandemia, houve diminuição de arrecadação do Estado, mas, obviamente também, que iremos tentar sensibilizá-los de que precisamos manter e, quiçá, aumentar um pouco mais, porque teremos mais despesas com as chegadas de novos juízes em comarcas do interior”, destacou Maria Helena.

“O duodécimo não é um valor inflexível, engessado. Ele depende exclusivamente da arrecadação do Estado, então é dessa forma o percentual que é atribuído aos poderes. Claro que iremos sensibilizar o Executivo das obras que já estão iniciadas pelo desembargador Carlos Alberto, das que já estão sendo implementadas, finalização de concursos para juízes, enfim”, complementou.


Duodécimo 2021

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foi entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro. Contudo, os parlamentares ainda não colocaram o texto em votação, em razão das eleições municipais e suplementar ao Senado, uma vez que alguns deputados se colocaram nas disputas e outros atuaram como coordenadores de campanha.

A expectativa era de que o texto pudesse entrar para votação após o primeiro turno da eleições, com a retomada das sessões no dia 18 de novembro. Contudo, ainda não há previsão para a análise e votação do orçamento de 2021.

No caso do Judiciário, conforme o projeto, a proposta do Governo do Estado é de um repasse de R$ 1,69 bilhão para o próximo ano. Esse valor já apresenta um aumento de R$ 190 milhões a mais do que o previsto para 2020, quando o Judiciário recebeu R$ 1,5 bilhão. 

A desembargadora não deixou claro se esse aumento projetado na LOA 20201 já contempla o Judiciário ou se vai pleitear um acréscimo maior. Contudo, revelou que já abriu caminho para a conversa com os chefes do Executivo e Legislativo.
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