OSupremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (4/12), no plenário virtual, a ação do PTB que tenta impedir a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, votou durante a madrugada para viabilizar a reeleição de Maia e Alcolumbre. Segundo ele, a Constituição Federal permite que o presidente de cada Casa seja reconduzido ao cargo.
No voto, Mendes afirmou que a Corte não vai definir o resultado das eleições. “Esclarece-se, portanto, que o STF não está a decidir o resultado das próximas eleições às presidências das Casas Legislativas, matéria que, por óbvio, insere-se na mais absoluta soberania deliberativa dos atores congressuais”, disse.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski seguiram o relator e votaram pela reeleição nas Casas.
Nunes Marques também acompanhou Mendes, mas disse, no voto, que a reeleição deve ocorrer apenas uma vez. Com essa posição do ministro, Maia ficaria fora de uma possível recondução ao cargo porque ele foi reeleito em 2019. Já Alcolumbre estaria autorizado.
O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferências. Se não houver pedidos de destaque, a previsão é que todos os ministros votem até a próxima sexta-feira (11).
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