A deputada estadual Janaina Riva (MDB) revela que, caso vá para segunda votação do jeito que está, o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020 será aprovado. O PLC 36, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), retira a contribuição previdenciária de 14% sobre a aposentadoria dos servidores inativos do Estado que recebem até o limite do valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“Tem vários projetos lá, como por exemplo o do Lúdio, o PLC 36, que hoje é um projeto que se colocado para votação, tem a maioria dos votos, mesmo contra a base do governo”, disse Janaina em entrevista ao Leiagora.
O texto original retifica a Lei Complementar n. 654/2020, aprovada em fevereiro, que taxou em 14% a aposentadoria dos servidores que recebem mais de R$ 3 mil. O projeto foi aprovado em primeira votação, realizada em 23 de setembro, mas acabou recebendo substitutivo integral, de autoria de lideranças partidárias.
Na última semana, quando seria colocado em votação, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Carlos Avallone (PSDB) se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) e apresentaram propostas de alteração no texto. A expectativa é que Mauro apresentasse, entre a última sexta (4) ou na segunda (7), um novo projeto sobre o tema, o que não ocorreu.
Para Janaina Riva, a falta de retorno do governo demonstra que o governo não tem interesse em construir uma alternativa. “Pra mim, pelo menos, está claro. Eu tenho pedido ao presidente que já coloque em votação porque já existe uma definição dos deputados de que vão votar favoráveis, da forma que está não está justo. Mesmo que isso faça com que depois a gente tenha que encontrar uma outra alternativa. É um preço que se paga, porém nós entendemos que a forma como está hoje é a menos justa possível. Então se tiver que fazer depois um regime de progressão, um aumento de alíquota para aqueles que ganham mais, tudo isso é mais digno do que da forma que está hoje”, defende a parlamentar.
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