Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, no início da tarde desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que isenta os aposentados que recebem até R$ 6,1 mil de contribuírem com a previdência estadual.
Esta já foi a segunda votação do projeto, e terminou com placar de 23 votos favoráveis, recebendo aplausos por parte dos servidores que acompanhavam na galeria da ALMT.
O texto foi apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) no mês de junho e recebeu dois substitutivos, que acabaram rejeitados pelo Colégio de Líderes na manhã desta segunda-feira.
Para o petista, a proposta apresentada quer corrigir uma injustiça cometida pelos deputados no início do ano, quando aprovaram uma lei que permitiu o desconto de 14% do benefício dos aposentados que recebem mais de R$ 3 mil.
O governo do Estado chegou a articular a apresentação de um novo projeto sobre o tema, que também foi discutido nesta manhã, em reunião que durou cerca de uma hora e meia. No entanto, a proposta foi rejeitada.
De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), apesar de haver parlamentares que se posicionaram contrários ao projeto sob alegação de inconstitucionalidade, todos acordaram para voltar de forma favorável à mudança. O único parlamentar que não participou da votação foi Xuxu Dal Molin (PSC), por estar ausente da sessão.
O deputado Allan Kardec (PDT) comemorou a votação e lembrou que os servidores públicos estão há quase quatro anos sem reajuste salarial e continuam sofrendo com aumento de impostos. "Sabe o que acontece com a nossa categoria? Está empobrecida", comentou na tribuna. Ele também pediu que o governo não vete o projeto e que já entre em vigor no mês de janeiro.
O que muda
Atualmente, pela Lei Complementar n. 654/2020, aprovada em fevereiro deste ano, os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil sofrem desconto de 14% no benefício, a título de contribuição previdenciária. Com a proposta aprovada, o piso passa a ser o salário de R$ 6,1 mil, que é também o teto do INSS.
Aprovada em segunda votação, agora a matéria segue para sanção do governador Mauro Mendes. No entanto, segundo adiantou o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a tendência é que o governo vete o projeto, também sob alegação de inconstitucionalidade. Segundo o parlamentar, isso ocorre porque a Assembleia não pode interferir no orçamento do Estado.
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