A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou a extinção de uma ação popular que pretendia impedir o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) de comprar iPhones 11 e Samsung Galaxy para uso das promotorias.
De acordo com a magistrada, foi necessário extinguir três ações sobre o tema porque já há um processo mais antigo com a mesma causa de pedir e com os mesmos citados, que deve entrar para julgamento em breve.
"Tendo em vista o ajuizamento de duas ações populares, ambas visando não só atacar o mesmo ato supostamente lesivo, mas com os mesmos fundamentos e pedidos, clarividente é a configuração da litispendência", justificou.
A decisão da magistrada foi assinada em 9 de dezembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (14).
Já nesta terça-feira (15), foi publicada decisão na qual a magistrada pediu que o autor do primeiro processo referente ao assunto corrija a ação. Segundo ela, a falha foi identificada no endereçamento do pedido, que acabou enviado para a Vara Especializada da Fazenda Pública, além de constar o Ministério Público do Estado como réu na ação, o que vai contra a legislação.
Compra de smartphones
O pregão de registro de preços para a compra de smartphones foi homologado pelo Ministério Público do Estado em 18 de novembro e causou um grande movimentação na imprensa e sociedade.
No edital, o MPMT fez exigências bastante específicas, o que acabou por resultar na compra de 400 celulares do tipo Iphone 11 Pro Max e Samsung Galaxy. Ao todo, a compra tem custo de R$ 2,2 milhões.
Após a confusão, o Ministério Público justificou a compra dos smartphones como necessário para auxiliar o trabalho dos promotores e procuradores, considerando que, na pandemia da covid-19, os trabalhos passaram a ser feitos de forma remota.
