Lúdio Cabral (PT), autor do projeto que isenta os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil do desconto de 14% na previdência, rebateu as críticas feitas pelo governador Mauro Mendes (DEM) que chamou a aprovação do PLC 36/2010 de presepada. Para começar, o petista disse que a declaração se trata de um desrespeito não só com a Assembleia Legislativa, mas também com a bancada que defende o chefe do Executivo, e ainda alegou que ‘presepada’ quem fez foi o democrata ao confiscar os ganhos dos idosos.
“Eu sinto muito, mas quem fez presepada foi o governador ao confiscar os ganhos dos aposentados e pensionistas. Todos trabalharam 30 a 35 anos e pagaram a previdência todo mês. O estado deveria ter uma poupança previdenciária para assegurar a sustentabilidade da previdência, mas houve desvio de finalidade destes recursos, portanto, não cabe agora, para cobrir um suposto déficit financeiro, responsabilizar quem cumpriu pagando a contribuição por mais de 30 anos”, declarou o parlamentar em entrevista à rádio Vila Real nesta terça-feira (15).
Para o deputado, o estado precisa criar condições para repor o que foi retirado dos aposentados por décadas, porém nenhuma proposta foi apresentada por parte do Executivo para sanar o déficit. “Todos os debates sacrificaram mais os servidores e em especial os aposentados e pensionistas”.
Lúdio voltou a falar de uma proposta sugerida por ele que é a cobrar R$ 1 por litro comercializado de agrotóxicos. Segundo ele, seria possível o estado arrecadar R$ 200 milhões só com esta taxa e compensaria o que foi confiscado dos aposentados. O deputado pontuou ainda que o agrotóxico não é taxado em Mato Grosso, ao contrário dos medicamentos que paga 17% de ICMS para o governo.
“Mas quem governa escolhe para quem governar e o governador Mauro Mendes governa para os gigantes do agro, privilegiados da indústria com incentivos, para os grandes produtores de soja e algodão, para as tradings que sacrificam os pequenos neste estado. Não faz sentido a soja e algodão, que faturam 60 bilhões de reais por ano, pagar uma alíquota de ICMS abaixo de 3%, enquanto o aposentado, pensionista, eu e você, pagamos 42% de ICMS na energia elétrica, 17% de ICMS no medicamento e esse setor econômico que lucra e fatura muito, paga alíquota abaixo de 3%, no caso de algodão é de 1,2%”, criticou Lúdio.
O deputado destacou ainda que ficou seis meses lutando pela aprovação do PLC 36/2020 enquanto a base tentou negociar com o governo para que apresentasse uma contraproposta, mas houve um total descaso, o que fez com que o projeto fosse aprovado por unanimidade na AL.
“Não é apenas um projeto do Lúdio e sim de toda a AL e o governador foi desrespeitoso com a própria bancada que o defende na AL. Se hoje o governo arrecadou mais de R$ 3 bilhões é graças ao sacrifício que a bancada que apoia o governo fez em julho do ano passado ao votar a favor de uma reforma tributária que aumentou os impostos do comércio e manteve os privilégios da turma do governador”, rebateu.
Agora o PLC 36/2020 vai para sanção do governador que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Caso seja vetado, retorna para a Assembleia que pode derrubar o veto e publicar a lei. Porém, a expectativa é de que o governo recorra à justiça, então, Lúdio acredita que a AL irá se defender, afinal trata-se de um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e por 23 deputados em plenário.
