A batalha jurídica entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado por conta da troca do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pelo BRT (Bus Rapid Transit) parece estar longe de ter um desfecho.
Nesta terça-feira (5), a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão que indeferiu o pedido para paralisar a pretensão do Governo do Estado acerca da mudança no modal sem a participação dos municípios diretamente impactados.
O Executivo Municipal solicita, em caráter de urgência, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsidere da decisão. Isto porque, conforme documentação inserida na petição anterior, a decisão acerca da alteração do VLT para o BRT, proferida pelo governador Mauro Mendes (DEM) é publica e notória, sendo assim, dispensa prova documental.
Além disso, alegam que foi anexada aos autos novos documentos, produzidos posteriormente a impetração, contendo novos fatos ocorridos recentemente, sendo um deles o encaminhamento do projeto de lei pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa.
O pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Cuiabá foi negado na última segunda-feira (4) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. A intenção de Pinheiro era barrar a mudança do modal de transporte público.
Para o ministro, o recurso foi baseado apenas em suposições e com ausência de provas. O anúncio acerca da mudança foi feito por Mendes no final do ano passado sob a alegação de que o BRT é mais vantajoso.
