Cuiabá, domingo, 24/01/2021
04:24:10
informe o texto

Notícias / Judiciário

06/01/2021 às 14:00

Prefeitura apresenta fatos novos e recorre no STJ para barrar BRT

Kamila Arruda

Prefeitura apresenta fatos novos e recorre no STJ para barrar BRT

Foto: Divulgação

A batalha jurídica entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado por conta da troca do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pelo BRT (Bus Rapid Transit) parece estar longe de ter um desfecho.

Nesta terça-feira (5), a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão que indeferiu o pedido para paralisar a pretensão do Governo do Estado acerca da mudança no modal sem a participação dos municípios diretamente impactados.

O Executivo Municipal solicita, em caráter de urgência, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsidere da decisão. Isto porque, conforme documentação inserida na petição anterior, a decisão acerca da alteração do VLT para o BRT, proferida pelo governador Mauro Mendes (DEM)  é publica e notória, sendo assim, dispensa prova documental.

Além disso, alegam que foi anexada aos autos novos documentos, produzidos posteriormente a impetração, contendo novos fatos ocorridos recentemente, sendo um deles o encaminhamento do projeto de lei pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa.

O pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Cuiabá foi negado na última segunda-feira (4) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. A intenção de Pinheiro era barrar a mudança do modal de transporte público. 

Para o ministro, o recurso foi baseado apenas em suposições e com ausência de provas. O anúncio acerca da mudança foi feito por Mendes no final do ano passado sob a alegação de que o BRT é mais vantajoso.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet