Cuiabá, sexta-feira, 14/05/2021
04:18:30
informe o texto

Notícias / Judiciário

03/02/2021 às 16:22

ALMT pede que STF rejeite ação que tenta barrar Botelho em nova mesa diretora

Entidade acionou o Supremo apontando que recondução de Eduardo Botelho fere a Constituição

Camilla Zeni

ALMT pede que STF rejeite ação que tenta barrar Botelho em nova mesa diretora

Ministro Alexandre de Moraes vai analisar o pedido

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já se manifestou contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretende anular a posse do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) como presidente da casa.

Botelho foi reconduzido presidente em cerimônia no dia 1º de fevereiro, mesmo dia em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Conecate) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao STF, a Procuradoria alega que a Conecate não tem legitimidade para propor a ação, uma vez que a entidade foi formada para defesa dos servidores públicos. O parecer da ALMT ainda aponta que, sem pertinência temática, o pedido não pode ser analisado.

Leia também - Ação no STF questiona recondução de mesa diretora na ALMT

O documento da ALMT ainda defendeu que a recondução dos membros da mesa diretora é uma possibilidade prevista na Constituição Estadual. Ainda, que o STF já manifestou, em outras ADIs, que as constituições estaduais não são obrigadas a reproduzir a vedação à recondução nas mesas diretoras legislativas.

"Necessário esclarecer que o entendimento adotado pela Suprema Corte, nesse ponto específico, foi manifestado estabelecendo-se a autonomia de cada Ente Federativo dispor acerca das regras para eleição do corpo diretivo nas suas respectivas Constituições Estaduais", diz trecho da petição.

A Procuradoria ainda cita que, diferentemente do que aconteceu em Roraima, que embasou o pedido da Conecate, Botelho não está no quarto mandato no mesmo cargo de mesa diretora, de forma que o entendimento aplicado no caso de Roraima não se aplicaria a Mato Grosso.

Pedido na Justiça

No STF, a Conecate pediu que seja concedida uma medida cautelar para a imediata desconstituição de Botelho do cargo de presidente da ALMT ou "a realização imediata de nova eleição, vedada a participação do atual presidente".

A entidade questiona trecho do artigo 24 da Constituição Estadual de Mato Grosso, que aponta que os membros da mesa são eleitos para um mandato de dois anos, permitida a recondução. Alega que na ALMT ocorreu, de 2009 a 2014, reeleições sucessivas para a Presidência da Casa, e que a situação voltará a ocorrer com a gestão de Eduardo Botelho. Ainda, pondera a figura do "deputado profissional", e destaca que o regimento interno da Assembleia Legislativa não pode ferir a Constituição Federal, sob risco de afronta aos princípios republicanos. 

A ADI vai ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet