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18/02/2021 às 13:30

Advogado avalia que punições da OAB não bastam para coibir fraudes

Nessa quarta-feira, veio à tona a informação que advogados de MT são suspeitos de praticar fraudes na Justiça do Rio Grande do Norte

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Advogado avalia que punições da OAB não bastam para coibir fraudes

Foto: Reprodução

Sócio e fundador do escritório Corrêa da Costa Advogados, em Cuiabá, João Celestino Corrêa da Costa Neto, que atua na defesa de empresas que são vítimas de fraudes processuais, avalia que as punições classistas determinadas pela Ordem dos Advogados do Brasil não são suficientes para coibir a ação dos profissionais.

“Os advogados já estão sendo suspensos, advertidos e provavelmente serão excluídos dos quadros da OAB, que não compactua com essas práticas”, afirma.

O advogado observa que paralelamente aos profissionais que atuam de forma legal e ética, alguns isolados grupos agem de forma “orquestrada, marginal e antiética”, pagando inclusive por informações a terceiros e captadores de clientes que supostamente teriam direito a indenizações. “Essas pessoas se aproveitam, muitas das vezes, da falta de conhecimento e da inocência de pessoas simples que passam por problemas econômicos”, explica João Celestino.

Ele observa que ao longo dos últimos anos houve crescimento vertiginoso de ações contra empresas e instituições financeiras em busca de vantagens ilícitas por meio de fraudes processuais, essencialmente nos juizados especiais. As denúncias são feitas à OAB, que dentro dos limites legais promove sua punição disciplinar.

"Mas o problema é maior. O problema já é de há muito tempo um problema social e criminal. Como reconhecido pelo próprio Poder Judiciário em Mato Grosso em dezenas de decisões judiciais que endereçam ofícios ao MP e à Polícia Civil para providências cabíveis. Essa nota técnica do TJ-RN é a mais contundente pancada de realidade do Judiciário sobre o tema”, afirma o advogado.

Segundo João Celestino Corrêa da Costa essas práticas não prejudicam apenas as empresas alvos de processos, que de forma injusta tem um número irreal de processos contra si, mas toda a sociedade ao abarrotar a Justiça com processos fraudulentos, gerando custos à máquina pública e atrasos no julgamento de ações. “Por isso é preciso que as demais instituições públicas, como Polícia Judiciária Civil e Ministério Público, assumam suas responsabilidades para garantir a punição dos criminosos e a segurança das vítimas”.

Entenda
Nessa quarta (17), veio à tona a informação que advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do Norte. A denúncia foi apresentada por meio de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

Por meio de nota, a OAB-MT informou que, desde que acionada pela Seccional do Rio Grande do Norte, tem colaborado com informações sobre processos em andamento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), relativos a supostas fraudes processuais.  

"A OAB-MT reforça que se houver comprovação de qualquer ato que fuja às regras de conduta e ética da advocacia, advogada ou advogados poderão ter o exercício profissional suspenso. E caso a infração represente ofensa à dignidade da advocacia e o profissional se torne moralmente inidôneo, poderá ser excluído dos quadros da Ordem", diz trecho da nota.
Da assessoria

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