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25/02/2021 às 08:10

STF mantém determinação para novo julgamento de Josino por morte de juiz

Josino foi denunciado por, entre outros crimes, ser o mandante do assassinado do juiz Leopoldino Marques do Amaral

Camilla Zeni

STF mantém determinação para novo julgamento de Josino por morte de juiz

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso protocolado pela defesa do empresário Josino Pereira Guimarães contra um novo júri pela morte do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral. 

Na decisão do STF, tomada em julgamento virtual realizado entre os dias 12 e 23 de fevereiro, a maioria dos ministros optou por determinar o trânsito em julgado da ação, mantendo a decisão judicial que determinou a realização de um novo julgamento. 

“É indisfarçável o propósito do embargante de rediscutir as decisões tomadas no processo, o que não comporta a via eleita, que não se presta à rediscussão, mormente sob o ponto de vista do embargante, de ponto efetivamente enfrentado”, diz a decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes.

O ministro foi seguido pelos colegas da Turma, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Rosa Weber. Já o  ministro Marco Aurélio também entendeu pela rejeição do recurso, mas votou contrário à certidão de trânsito em julgado. Segundo ele, ainda haveria possibilidade de novos recursos contra a ação. 

Ação

Em março de 2020, a Primeira Turma do STF determinou a realização de um novo Tribunal do Júri, considerando que o primeiro julgamento a qual Josino foi submetido teria sido lastreado de contradição. Essa decisão já tinha sido tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Desde então, a defesa de Josino recorre no STF, alegando que o Júri pode "absolver o réu por clemência ou até mesmo por um sentimento de justiça, sem isso significar contradição ou decisão contrária à prova dos autos”.

Para a defesa do empresário, as decisões judiciais violam o Código de Processo Penal uma vez que a decisão de submeter o suspeito a um novo julgamento teria sido pautada apenas em razão da suposta contradição entre as respostas dos jurados, o que levou à absolvição de Josino. 

O caso

Leopoldino Marques do Amaral era juiz na cidade de Cáceres (225 km de Cuiabá) e havia denunciado desembargadores e juízes por esquemas de corrupção, como venda de sentenças, nepotismo e ligação com traficantes. Ele foi morto pouco depois de depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, que apurou esquemas em todo o país, no ano de 1999. 

Antes de ter o cadáver encontrado com dois tiros na cabeça e parcialmente carbonizado, em uma estrada que ligava as cidades de Concepción e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, o magistrado passou dias desaparecido. Depois de enterrado, o corpo ainda foi exumado duas vezes, em razão de tumulto nas investigações. O delegado que conduzia o caso, Márcio Pieroni, chegou a ser condenado à prisão e exonerado. 

Josino foi denunciado por fraude processual, formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, e interceptação telefônica ilegal. Ele é acusado de ser o mandante do assassinado do magistrado. Ele era apontado como um dos lobistas envolvidos no esquema de venda de sentenças, denunciado por Leopoldino. Contudo, toda a investigação em volta do crime foi tumultuada.
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