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Notícias / Judiciário

01/03/2021 às 14:06

Audiência sobre lockdown é suspensa após decreto estadual com novas medidas

A audiência estava marcada para a tarde desta segunda-feira, mas o promotor Alexandre Guedes entende que seria prematuro debater o assunto antes da efetivação do decreto estadual

Alline Marques e Eduarda Fernandes

Audiência sobre lockdown é suspensa após decreto estadual com novas medidas

Foto: Assessoria

A audiência referente ao pedido de lockdown para Cuiabá e Várzea Grande solicitado pelo Ministério Público do Estado (MPE). O juiz da Vara Especializada da Saúde Pública, José Lindotte, acatou uma petição do próprio órgão ministerial que entendeu que as medidas anunciadas pelo governo do Estado, que serão aplicadas nos dois municípios atendem a demanda de restrição de circulação de pessoas.

“Entretanto, na data de hoje, o Governo do Estado antecipa a edição de novos decretos que seriam de caráter impositivo a todos os municípios do Estado, o que foi feito em reunião realizada nesta manhã com os representantes dos Poderes do Estado, conforme publicado em veículos de mídia local”, consta no pedido do MP para suspender a audiência que estava agendada para as 14h desta segunda-feira (1º).

O promotor Alexandre Guedes justificou que ainda o decreto ainda não foi concluído e portanto não se sabe os termos efetivos e finais do referido documento que irá alterar as normas vigentes.

“Entende-se que neste momento se mostra prematura qualquer audiência conciliatória, razão pela qual se requer a suspensão do ato designado para a data de hoje”, afirmou.

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