O ex-deputado estadual Dilceu Dal’Bosco tem 15 dias para informar à Justiça quais bens pretende oferecer para substituir o bloqueio de valores determinado na ação que visa ressarcimento aos cofres públicos. O ex-parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de recebimento de vantagens indevidas, por meio do chamado mensalinho, quando ainda estava na Assembleia Legislativa.
“Intima-se o requerido Dilceu Antônio Dal Bosco para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a propriedade dos imóveis ofertados em caução, mediante a juntada de matrícula atualizada, tendo em vista que os documentos que acompanharam a petição de Id. nº 48063482 não são hábeis a tal desiderato”, diz trecho da decisão, publicada nessa terça-feira (9).
Na ação, que corre em segredo de Justiça, não há indicações sobre quais são esses bens ofertados.
Mensalinho
As contas de Dilceu Dal'Bosco foram bloqueadas em outubro de 2020, no valor de até R$ 22,4 milhões, por determinação do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá. Também foi ele quem emitiu o despacho dessa terça-feira.
Na época, o juiz atendeu a um pedido do MPE, que apontou que Dilceu foi um dos beneficiários do esquema de mensalinho por longos nove anos, entre 2003 e 2011. Ao todo, o valor recebido seria de pouco mais de R$ 4 milhões, com mensais que variavam entre R$ 40 mil e R$ 46,6 mil mensais. Com a atualização monetária, o montante total ultrapassa os R$ 22,4 milhões.
"Estão presentes fortes indícios da prática de atos dolosos de improbidade administrativa, razão pela qual, em tal hipótese, o magistrado possui o poder/dever de, fundamentadamente, decretar a indisponibilidade de bens do demandado”, apontou o magistrado, na época.
Além de Dilceu, também teve bens bloqueados pela Justiça o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Almeida. Conforme o MPE, durante todo o tempo que foi deputado, Sério Ricardo também integrou o esquema de mensalinho.
O envolvimento dos dois e a existência do desvio de recursos públicos foi confessado à Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa e, mais recentemente, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva.
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