O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou procedimento para apurar a denúncia de falta de alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal de Cuiabá feita pela vereadora Michelly Alencar (DEM). As aulas online começaram no dia 8 de fevereiro e até agora as crianças não receberam o kit alimentação.
A vereadora e o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, se reuniram nesta terça-feira (16.03), de forma online, para tratar sobre o tema.
Para Michelly, a prefeitura deve ser responsabilizada por atrasar o fornecimento da alimentação. A secretaria de Educação publicou a licitação somente no dia 25 de fevereiro deste ano e ainda não finalizou o processo.
A vereadora deu visibilidade ao caso depois de receber diversas denúncias de mães de alunos. Elas também afirmaram que foram informadas pelas diretorias das escolas de que apenas os alunos cadastrados no Bolsa Família receberão o Kit Alimentação.
Conforme o promotor Miguel Slhessarenko, já há uma legislação que determina que todos os alunos da rede pública sejam contemplados com a alimentação escolar, por meio da entrega de kits.
Ele citou que no ano passado foi firmado um Termo de Medidas Compensatórias entre MPE e a Secretaria de Educação de Cuiabá sobre o ensino no período da pandemia. Por este termo, a Prefeitura poderia fornecer o Kit alimentação apenas para os alunos em vulnerabilidade social, no entanto, o cenário mudou.
“No início realmente foi voltado [o kit alimentação] para crianças de famílias em vulnerabilidade que estavam cadastrados nesses programas sociais, mas depois veio uma regulamentação, isso já está pacificado. O FNDE já baixou uma resolução, tem uma legislação que determina que todos os alunos da rede pública, que recebe valores para esse fim, sejam contemplados com alimentação escolar por meio da entrega de kits. Isso já está bem sedimentado”, disse o promotor.
A vereadora argumentou que, por causa da pandemia, muitas famílias perderam renda e não estão cadastradas no Bolsa Família, e que por isso precisam desse benefício da alimentação escolar. “Eu ouvi relatos muito tristes de famílias passando por dificuldade por causa da pandemia. Pais e mães que perderam empregos e as crianças em casa o dia todo, com aumento do custo de alimentação, e esses pais sem como oferecer o suficiente para seus filhos”, explicou a vereadora.
Da Assessoria
