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30/03/2021 às 08:51

Estado firma termo de compromisso é irá regular leitos covid; Cuiabá não aceita acordo

O documento foi assinado entre governo, TCE, Prefeitura de Várzea Grande e AMM.

Alline Marques

Estado firma termo de compromisso é irá regular leitos covid; Cuiabá não aceita acordo

Foto: Tchélo Figueiredo / Secom-MT

A regulação dos leitos de UTI e enfermaria exclusivos para pacientes de covid-19 ficará sob a responsabilidade do governo do Estado. O objetivo é centralizar a distribuição destas undiades e é resultado de um acordo firmado entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso, governo estadual, Prefeitura de Várzea Grande e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A única a se recusar a assinar o termo de compromisso foi a Prefeitura de Cuiabá. O TCE informou ainda que o órgão aguardou por uma semana para ter um retorno da gestão municipal, fato que não ocorreu. 

Conforme o documento, a regulação caberá à administração estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e de sua Central de Regulação de Urgência e Emergência (CRUE/SES-MT).

O Estado será responsável também por criar uma rotina interna sistematizada de identificação do número de leitos disponíveis e a manutenção de sistema para divulgação em tempo real, acerca do fluxo atualizado da regulação realizada.

A fila de espera por leito poder conferida no Painel Covid divulgado pelo estado diariamente, na página 2 do sistema. Inclusive, na última atualização feita às 14h43 dessa segunda-feira, 183 pessoas aguardavam um leito de UTI no estado. Este número chegou a ser de 214 ainda pela manhã, mas reduziu no meio da tarde. O painel normalmente é atualizado duas vezes ao dia. 

Esta não é a primeira vez que o termo de compromisso referente à regulação de pacientes covid é assinado entre os órgãos e entidades. Em junho de 2020, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinaram termo semelhante e neste ano o acordo está sendo novamente firmado.

Conforme o termo, as gestões municipais deverão disponibilizar servidores dos quadros funcionais das unidades hospitalares para acompanharem a supervisão dos leitos, além de disponibilizar dados essenciais à identificação do número de vagas e comunicar imediatamente ao Estado sobre liberações.

De acordo com o documento, o papel da AMM será coordenar, junto aos demais municípios, o cumprimento dos compromissos registrados. A fiscalização do termo será feita pelo TCE-MT, por intermédio da Comissão especial de apoio, mediante visitas técnicas de verificação e monitoramento da execução do objeto acordado.

Partes anuentes no termo, como Assembleia Legislativa (AL-MT), Tribunal de Justiça (TJ-MT), Ministério Público Estadual (MP-MT) e Defensoria Pública atuarão no acompanhamento e facilitação das ações relativas à regulação, mantendo atualizadas em seus respectivos sites as informações e resultados acerca das ações desenvolvidas.

O prazo de vigência do termo se estende até 31/12/2021, contado da data de sua publicação, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes e anuentes.

Transparência

O TCE-MT disponibilizará o Painel de Leitos em seu portal. O objetivo é dar transparência à quantidade de leitos ofertados pelo Poder Público para o combate à covid-19. É importante ressaltar que o órgão de controle externo não atualizará diariamente dados sobre a situação de ocupação de leitos, mas sim sobre a existência de leitos aptos.
 
Com informações do TCE-MT
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