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Notícias / Judiciário

07/04/2021 às 15:25

Justiça dá 48h para União se manifestar sobre distribuição de vacinas contra a covid-19 para MT

Ação foi movida pela Assembleia Legislativa, que questionou a falta de transparência nos dados que baseiam a distribuição de doses pelo Brasil

Camilla Zeni

Justiça dá 48h para União se manifestar sobre distribuição de vacinas contra a covid-19 para MT

Foto: Assessoria

O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, deu o prazo de 48 horas para que a União se manifeste sobre o processo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em razão da distribuição de vacinas contra a covid-19 para o Estado. 

A ação foi movida pela ALMT na segunda-feira (5), depois que o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB) se reuniu com o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. O objetivo seria questionar judicialmente os critérios de distribuição de doses, uma vez que Mato Grosso do Sul, por exemplo, teria recebido mais imunizantes apesar de ter índice populacional inferior. 

O despacho do juiz federal, feito na noite dessa terça-feira (6), não atende ao pedido liminar da Assembleia Legislativa, para que os critérios sejam publicizados. Trata-se apenas de uma movimentação formal para que a União possa se manifestar que o juiz decida se atende ao pedido do Legislativo ou não. 

Conforme o secretário de Saúde, uma das justificativas já repassadas ao Estado é que Mato Grosso do Sul teria mais população do grupo prioritário do que Mato Grosso, como indígenas e idosos. Entretanto, segundo ele, as doses que foram enviadas para a população indígena no estado vizinho, por exemplo, sobraram em grande porcentagem e foram remanejadas para outros grupos prioritários. Dessa forma, Gilberto questionou a base de informações consideradas pelo Ministério da Saúde. 

Prioritários

Atualmente as doses são repassadas aos Estados conforme a população do público-alvo prioritário. Desta forma, o total de doses deveria ser proporcional à população. 

Conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o grupo prioritário é composto por trabalhadores da área da Saúde, idosos a partir dos 75 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência, população indígena e comunidades tradicionais ribeirinhas. Depois, pessoas de 60 a 74 anos, separadas em grupos por idades.

A terceira fase do plano ainda prevê a imunização de pessoas com comorbidades que podem ser agravadas pela covid-19, seguidos de professores e agentes da Segurança Pública. Este último grupo foi, recentemente, priorizado dentre o público já prioritário. A vacinação dos agentes começa nesta quinta-feira (8).
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