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13/04/2021 às 16:13

Após ação do MP, Prefeitura de Cuiabá amplia atendimento para o kit alimentação escolar

A prefeitura abriu nesta terça-feira (13) o cadastramento das famílias que irão receber o auxílio

Paulo Henrique Fanaia

Após ação do MP, Prefeitura de Cuiabá amplia atendimento para o kit alimentação escolar

Foto: Divulgação Prefeitura de Cuiabá

Após ação civil pública ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá em desfavor do município no dia 09 deste mês, na qual requereu em caráter liminar que o poder público fosse obrigado a disponibilizar cestas ou vales-refeições aos pais e familiares de todos os alunos da rede municipal de ensino, a prefeitura de Cuiabá informou nesta terça-feira (13) em seu site oficial que irá ampliar o atendimento das pessoas que irão receber o chamado Kit Alimentação.
 
A prefeitura informa que a partir de hoje, das 13h às 18h até o dia 16, todas as famílias não atendidas por nenhum programa social, que não estejam inscritas no bolsa família e que em razão da pandemia do coronavírus estejam passando por dificuldades, deverão se cadastrar no link http://shortest.link/czso, para receberem o Kit Alimentação.
 
Para tanto, os pais ou responsáveis pelos alunos devem preencher com as informações solicitadas verificando a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Após o preenchimento, o cadastro será avaliado pelo ponto de vista sócio econômico e por meio de uma entrevista/visita domiciliar realizada pela equipe técnica do CRAS.

Com a aprovação, as informações serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para agendamento e entrega do kit. Se a família tem mais de um filho matriculado na rede pública municipal de educação, será entregue um kit para cada aluno.
 
A ação protocolada pelo Ministério Público teve seu início após denúncia realizada pela vereadora Michelly Alencar (DEM) no dia 16/03, quando ela se reuniu com o promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior, momento em que foi constatada que muitos alunos não estavam recebendo o kit alimentação desde a volta das aulas na rede municipal ocorrido no dia 08 de fevereiro.
 
À época a vereadora responsabilizou a prefeitura de Cuiabá pelo atraso nas entregas dos kits. A secretaria de educação somente publicou licitação no dia 25 de fevereiro e ainda não havia finalizado o processo. Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação alegou falta de recursos para atender todas as famílias da rede.
 
Em sua ação, o MP afirma que o acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo estável e permanente, deve ser garantido enquanto perdurar a suspensão das atividades nas escolas, sendo que a distribuição deve respeitar as normas sanitárias e de segurança publicadas pelo Ministério da Saúde
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