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Notícias / Judiciário

13/04/2021 às 14:37

TCE aprova requerimento do MPC e vai apurar falta de medicamentos

A suspeita é de que pelo menos 65 tipos de remédios e materiais estejam com estoque zerado ou insuficiente no Pronto Socorro da Capital e em UPAs

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TCE aprova requerimento do MPC e vai apurar falta de medicamentos

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) vai apurar denúncia de falta de medicamentos e insumos utilizados no combate à covid-19 em unidades municipais de Saúde de Cuiabá. A suspeita é de que pelo menos 65 tipos de remédios e materiais estejam com estoque zerado ou insuficiente no Pronto Socorro da Capital e em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), como as dos Bairros Verdão e Paschoal Ramos.

A fiscalização, aprovada por unanimidade durante a sessão do Pleno do TCE desta terça-feira (13), atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC), que propõe ação ágil e integrada entre os órgãos de controle do Estado. Sendo assim, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas identificará em qual fase do planejamento está a falha na distribuição, apontando seus responsáveis.

De acordo com o requerimento, um dos itens em falta no município compromete a alimentação por via oral, realizada por meio de sonda e indispensável para a nutrição de pacientes intubados. Diante de informações como esta, o trabalho será estendido ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lembrou que o problema acomete todo o país e destacou que a dinâmica adotada pelo Governo Federal para a distribuição de medicamentos e insumos utilizados no combate à pandemia não tem se mostrado eficiente.

Para o conselheiro, é necessária a tomada de medidas contundentes para a importação dos remédios e das substâncias que os compõe, para que a indústria nacional possa produzi-los em maior escala.  “O que vemos hoje é a retenção de medicamentos para repassá-los aos municípios. Isso é muito pouco. O poder público não pode simplesmente confiscar e repassar, tem que haver uma política de saúde para importação”, ponderou.

Já o procurador-geral de Contas do MPC, Alisson Alencar, avaliou que as denúncias são gravíssimas e a solução rápida pode representar a vida ou a morte de muitos pacientes na Capital.

Atuação do TCE-

Ao longo do período foram realizadas ações de combate aos “fura-filas”; fiscalizações para acompanhar o ritmo da vacinação; criação de força tarefa para inspecionar licitações para o combate à doença; proposição de termo para centralização de leitos para Covid-19, dentre outras.  Além disso, o órgão tem cobrado transparência dos municípios, para que a lista de vacinados seja divulgada no portal das prefeituras.
 
Secom TCE-MT
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