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14/04/2021 às 16:45

Atividades escolares são reconhecidas como essenciais em lei aprovada pela ALMT

O retorno da aulas, porém, foi condicionado à vacinação dos professores que devem começar a ser imunizados após os agentes da Segurança

Eduarda Fernandes

Atividades escolares são reconhecidas como essenciais em lei aprovada pela ALMT

Foto: Reprodução

Por maioria dos votos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso. Primeira e segunda votação foram realizadas em sessões realizadas nesta quarta-feira (14).

Apesar de ser considerada essencial, uma emenda proposta pelo deputado estadual Thiago Silva condiciou o retorno das aulas à vacinação dos professores. O governador Mauro Mendes (DEM) já sinalizou positivamente para imunizar a categoria que deve começar a ser vacinada logo após encerrar a vacinação da força de segurança do Estado. 

A votação seguiu, até certo ponto, tranquila, sem ânimos muito acirrados. Dentre as declarações que ganharam destaque está a da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que rebateu um vídeo divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) na manhã de hoje, e do deputado Allan Kardec (PDT), que defendeu a categoria dos professores.

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Janaina pontuou que a educação já deveria ter sido considerada essencial há muito tempo. A parlamentar aproveitou o uso da fala para criticar a sinalização do Sintep, de que só voltarão para as salas de aula quando os alunos estiverem todos vacinados. “Aí não, aí está errado, e isso demonstra uma falta de preocupação gigantesca com as nossas crianças que estão sem ensino de qualidade no Estado de Mato Grosso”, declarou.

Algumas falas depois, Allan Kardec rebateu as alfinetadas dadas por alguns parlamentares, afirmando que ao longo de todo o último ano, e em 2021, todos os professores da rede estadual continuaram trabalhando. Ele ainda apontou a falta de estrutura de algumas escolas para atender o retorno da aulas. 

“Nenhum professor está parado! Todos estão trabalhando em suas casas. Todos os professores estão trabalhando nesse momento com o material confeccionado em casa, com a sua internet. Estão levando esse material para o campo, entregando de casa em casa. Eu falo por conta do município de Santo Antônio e Barão de Melgaço, que tem que atravessar rio para entregar apostila. Nós estamos trabalhando, montando material e aprendendo como o mundo inteiro está aprendendo a lidar com o processo de aulas virtuais. Ninguém aqui pode falar ‘a’ da categoria dos profissionais da educação da rede pública”, disparou.

Parecer das comissões

Antes dos votos serem colhidos, o relator do projeto na Comissão de Educação, Wilson Santos (PSDB) justificou que em 2020 o Parlamento votou por manter as escolas fechadas por não ter conhecimento acerca do vírus. Neste sentido, diz que o cenário mudou de lá para cá e o indicado, até mesmo pela Unicef, é a volta às aulas. Ele citou que, por conta da ausência de aulas presenciais, aumentou a evasão escolar.

“Prestem o que diz o representante da Unicef no Brasil, antes da pandemia, 1,3 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar estavam fora da escola no pais. Com a pandemia, os dados mostram uma evasão de aproximadamente 4 milhões de meninos e meninas. Ou seja, um total de mais de 5 milhões de crianças e adolescentes desvinculados da escola, que não estão participando de maneira regular”, disse.

O risco, segundo o representante da Unicef mencionado por Wilson, é que os números de evasão escolar não mude com o fim da pandemia e a reabertura das escolas. “É a opinião do líder da Unicef, o organismo da ONU destinado exclusivamente para cuidar de crianças e adolescentes no planeta. Como é que eu posso ir contra um parecer desse?”, indagou.

O parlamentar pontuou, ainda, uma pesquisa feita no Estado de São Paulo, que apontou as escolas como os locais mais seguros para as crianças.

Na sequência, Wilson emitiu parecer para acolher apenas a emenda nº 4, de autoria de Tiago Silva (MDB), que condiciona a volta às aulas a uma série de medidas de biossegurança, como escalonamento de turmas e horário de início e saída, suspensão de atividades físicas coletivas, merendas dentro das salas de aula com alunos sentados, redução da capacidade de alunos por turma.

“É opcional o projeto do deputado Elizeu. A transformação dele em lei não obriga nenhum pai a mandar seu filho à escola, é facultativo”, ressalta Wilson.
Depois disso, uma breve discussão foi iniciada por divergências na interpretação do texto da emenda. Ao final, foi incluída a parte que condiciona a volta às aulas também à imunização de todos os profissionais da educação.

O parecer da Comissão de Educação foi pela aprovação do PL com a emenda de Tiago. Como houve aprovação de emenda, foi necessário parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que também foi pela aprovação.

O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário apenas de Lúdio Cabral (PT). O petista defendeu que qualquer decisão sobre retorno de atividades que gerem aglomeração, seja na área da educação ou economia, deve levar em conta a curva de contaminação, o estágio atual da pandemia.

“Quando o presidente da Unicef fez esse pronunciamento, não estava circulando no território brasileiro a variante P1. A taxa de incidência era uma, hoje é outra. Portanto o parâmetro tem que ser epidemiológico”. Wilson, sobre a data da declaração, afirmou que foi feita neste mês, portanto atual. 

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