O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim, recomendou à administração municipal que remova imediatamente todo e qualquer conteúdo pessoal publicado em perfis nas redes sociais pertencentes ao município. Atualmente, a cidade conta com um perfil ativo no Facebook e dois no Instagram.Segundo o MPMT, em todos eles constam imagens e vídeos do prefeito, Leonardo Farias Zampa, e do ex-prefeito, Antônio Augusto Jordão, para divulgar obras e serviços da Prefeitura Municipal.
Na notificação, o MPMT ressalta que vinculação do serviço público à imagem pessoal do gestor viola os princípios da impessoalidade e moralidade. “A impessoalidade, quando analisada sob a perspectiva da Administração Pública, está relacionada ao fato de que o autor dos atos estatais é o órgão ou a entidade, e não a pessoa do agente público, do que resulta que a publicidade dos atos, obras e realizações deve fazer referência ao ente público legitimado à sua prática e não à pessoa do gestor”, diz um trecho da notificação.
Acrescentou ainda que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Em resposta ao Ministério Público, o atual prefeito disse que adotará as providências necessárias para evitar a promoção pessoal. Afirmou, no entanto, que a maioria dos posts divulgados tem cunho informativo. Já em relação ao perfil em que aparecem as imagens e vídeos do ex-prefeito, disse “fugir da alçada do atual gestor”.
A Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim está acompanhando as redes sociais para averiguar o acatamento da recomendação ou outras posturas que venham a ser adotadas.
Assessoria MPE
