Cuiabá, sábado, 12/06/2021
18:55:11
informe o texto

Notícias / Geral

08/05/2021 às 10:00

Juiz autoriza casal homoafetivo a usar FGTS em fertilização in vitro

Poder Judiciário considerou que os casos previstos em lei para o saque do benefício são exemplificativos

Metrópoles

Juiz autoriza casal homoafetivo a usar FGTS em fertilização in vitro

Foto: Reprodução Internet

Um casal de mulheres ganhou na Justiça o direito de usar o FGTS para custear um tratamento de fertilização in vitro no município de Anápolis, a cerca de 60 km de Goiânia. A Justiça considerou que os casos previstos em lei para o saque do benefício são exemplificativos.

De acordo com o processo, as duas mulheres se casaram em 2019 e desde então sonhavam em ter um filho. A intenção do casal era usar o óvulo de uma delas, fecundá-lo com o esperma de um homem estrangeiro e depois transferi-lo para o útero da escolhida.

Elas foram a uma clínica especializada em Goiânia para realizar exames e descobriram que o procedimento precisaria ser feito com urgência, uma vez que a mulher que cederia o óvulo só possuía três para a fecundação. As duas recorrera à Justiça para utilizar o saldo do FGTS, estimado em R$ 28 mil, e realizar o tratamento.

A defesa do casal alegou, no processo, que existem poucas unidades especializadas para o procedimento e que as filas de espera são longas. Por esse motivo, elas não poderiam esperar a vez, sob o risco de não conseguirem engravidar.

O juiz federal responsável pelo caso, Alaôr Piacin, citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pontua que os casos previstos em lei para o saque do FGTS não são restritivos, mas exemplificativos. Ele ressaltou que o caso seria parecido com a hipótese de um tratamento grave de saúde, que consta na lei.

Ao Mais Goiás, o advogado do casal, Jefferson Maleski, afirmou que a decisão representa uma grande conquista para os casais brasileiros. Ele pontuou que o tratamento tem um custo elevado e que muitas famílias possuem apenas a reserva do FGTS como poupança.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet