08/03/2023 às 10:30 | Atualizada: 08/03/2023 às 10:32
Dificuldade em aprovar PEC das UCs é por desconhecimento da pauta, afirma Mauren
Jardel P. Arruda
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, atribuiu à falta de conhecimento da pauta ambiental a dificuldade para aprovar projetos ambientais como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022. Para ela, com a ampliação do debate sobre o assunto, os obstáculos devem ser superados e a Assembleia Legislativa deverá votar o tema.
“Um pouco de desconhecimento da pauta. A gente precisa, talvez, sempre reforçar e demonstrar que, tecnicamente, as ações são propostas com fundamento e têm sempre um motivo. Mas, acredito que a ampliação do debate será o suficiente para que eles possam compreender que todo intuito desse projeto é garantir o resultado efetivo das unidades de conservação”, afirmou a secretária, na terça-feira (7), durante o lançamento da Operação Amazônia.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) luta contra a aprovação da PEC e afirma que se trata, na prática, da proibição da criação de novas UC porque historicamente nenhum governo investe na regularização dos parques ambientais, além de alegar a inconstitucionalidade da proposta.
A PEC 12/22 já foi aprovada em primeira votação no Plenário da Assembleia Legislativa e deve voltar à pauta na sessão desta quarta-feira (8), após cumprimento do prazo regimental entre uma apreciação e outra. A tendência é que a proposta seja aprovada.
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