PEC que regulamenta novas vagas para desembargador em MT é aprovada na AL
Camilla Zeni
Por 18 votos a 6 os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em primeira votação a proposta de emenda constitucional que aumenta a composição do pleno do Tribunal de Justiça.
A PEC é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), e entrou para votação depois que os deputados já aprovaram um projeto de lei garantindo as novas vagas para desembargadores. O objetivo, segundo Botelho, é apenas regularizar a situação na Constituição Estadual.
Atualmente o Tribunal de Justiça conta com 30 desembargadores, sendo que a ideia de aumentar a composição já vem sendo discutida há alguns anos. No fim de fevereiro, então, o pleno do TJ aprovou a criação de novas 9 vagas, e enviou um projeto de lei para a Assembleia. O texto foi aprovado em maio.
Antes de enviar a proposta para a Assembleia, o Tribunal de Justiça consultou o Conselho Nacional de Justiça e teria recebido resposta favorável. A alegação do Tribunal é de que, nos últimos anos, o Judiciário teve aumento exponencial no número de demandas e manteve o mesmo número de desembargadores para analisá-las.
Alguns magistrados, embora concordassem com a alta demanda, foram contrários ao número de vagas. O desembargador Márcio Vidal, por exemplo, defendeu que a ajuda de mais quatro magistrados seria suficiente. O desembargador Juvenal Pereira também chegou a se manifestar contrário, garantindo que nove vagas era um exagero.
Apesar das ressalvas, todas as 9 vagas foram aprovadas na Assembleia, assim como 90 vagas para assessores desses novos desembargadores.
Dos novos postos de magistrados, sabe-se que sete devem ser preenchidos por juízes do Poder Judiciário. As outras duas são destinadas ao chamado quinto constitucional. Assim, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) também terão direito a vagas no Pleno. Essas vagas estão deixando bastante movimentados os bastidores do Judiciário.
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