11/05/2021 às 17:02 | Atualizada: 11/05/2021 às 18:58
Mauro mantém educação como essencial, mas veta obrigação de vacina para retorno presencial
Camilla Zeni
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 21/2021, que torna a educação um serviço essencial nesse momento de pandemia da covid-19. A contestação é contra o artigo que condicionava o retorno das aulas presenciais à vacinação dos profissionais da área.
De acordo com Mauro, o veto parcial foi orientado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que classificou como inconstitucional parte do dispositivo.
Além da condicionante, Mauro também vetou o artigo que determina que a alimentação dos alunos seja feita dentro da sala de aula, com os alunos em suas respectivas cadeiras, e outro que obrigava que janelas laterais nas salas de aula ficassem abertas durante todo o período das aulas.
Segundo o parecer do Estado, o veto parcial se deu porque a Assembleia Legislativa não pode criar obrigações ou interferir na organização e no funcionamento de órgãos do Poder Executivo, e porque “fixa capacidade mínima estável para funcionamento das unidades de ensino”, sem observar a taxa/intensidade de contaminação pela covid-19, conforme a mensagem publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (10).
Agora, o veto parcial será analisado na Assembleia Legislativa, que deverá derrubá-lo. Isso porque há um intenso debate em torno do retorno da aula presencial e da inclusão dos profissionais da educação como prioritários para a vacinação.
Mesmo com a nova regra, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) se manifestou contrário ao retorno das atividades nas escolas e orientou os profissionais a não cumprirem a determinação, caso se tornasse lei.
Mauro Mendes também já tinha deixado claro seu descontentamento com a proposta. Em entrevista à imprensa ainda antes da aprovação da proposta na Assembleia, o governador citou o baixo índice de isolamento social em Mato Grosso e ponderou: "É difícil dizer que em um momento onde se bate recorde de morte, você vai abrir tudo, vai tocar a vida normal. Tenha clareza a população de que as consequências vem, elas estão vindo, está ai”.
Após saber do veto do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB) já se manifestou no sentido de derrubá-lo. “Já fiz uma consulta a vários deputados. Há um sentimento unânime pela derrubada deste veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Nós aprovamos a voltas as aulas com a condicionante de imunização de todos os profissionais da educação. Nós vamos trabalhar para colocar em pauta”, disse.
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