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Exibindo de 451 à 480 notícias, de 4.736 notícias relacionadas a Governo analisa medidas jurídicas em defesa das famílias do Distrito de Jarudore:

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  Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

  Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

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  Audiência discute processo eleitoral e Metas Nacionais para 2024

  Evento ocorreu em Lucas do Rio Verde e contou com a participação da sociedade local

  03/07/2023 às 11:42
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  Morre em Brasília o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence

  Velório será nesta segunda, na sede da Suprema Corte

  02/07/2023 às 10:40
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  STF forma maioria para confirmar que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

  Ideia era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres. Julgamento foi suspenso e será retomado após o recesso

  30/06/2023 às 15:11
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  TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos

  Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido

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  Piso da enfermagem: STF forma maioria para liberar pagamento, mas com condições

  Entre as condicionantes, está mecanismo para custear gasto no setor público. Julgamento, no plenário virtual, está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta-feira (30)

  30/06/2023 às 13:13
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  TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível; placar é de 4 a 1

  Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro

  30/06/2023 às 11:34
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  MPF irá acompanhar conclusão e entrega dos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2 em VG

  Previsão é que as obras sejam concluídas em setembro deste ano

  30/06/2023 às 11:10
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  TSE entra hoje na quarta sessão para julgamento de Bolsonaro

  Placar está 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-presidente

  30/06/2023 às 07:29
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  MPMT debate política de drogas sob a ótica dos direitos humanos

  Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada, defendeu a descriminalização

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  MP dá posse a 11 novos promotores nesta sexta em Cuiabá

  O evento ocorrerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá

  29/06/2023 às 15:26
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  TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro

  Ministros continuam votação nesta sexta-feira

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  Diante da instabilidade no PJe, OAB pede suspensão de prazos processuais ao TJ

  Requerimento foi protocolado nessa quarta-feira (28)

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  STF vai decidir sobre juiz de garantias após posse de Zanin

  Ministro Fux, relator do caso, considera medida inconstitucional

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  TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de ex-presidente

  É a terceira sessão destinada ao julgamento da causa

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  Empregadores são condenados por discriminação homofóbica a trabalhador

  Ele era constantemente humilhado com expressões grosseiras e homofóbicas devido à sua orientação sexual

  28/06/2023 às 13:41
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  MPF apura confronto envolvendo indígenas do povo Enawene-Nawe no domingo

  Procuradoria da República no Mato Grosso recebeu fotos de indígenas feridos e vídeos que parecem conter fumaça decorrente de incêndio e disparos de arma de fogo

  28/06/2023 às 12:18
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  TCE-MT emite parecer prévio favorável às contas do Executivo Estadual

  Equilíbrio fiscal e superávits orçamentário, contábil e econômico foram determinantes

  28/06/2023 às 09:25
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  Contas de governo do Executivo estadual serão julgadas pelo TCE nesta terça

  Sessão extraordinária marcada para as 15h

  26/06/2023 às 12:41
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  I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral começa nesta segunda

  Programação do primeiro tem início às 8h, com credenciamento de participantes

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  Ouvidoria do TRT-23 estará em Sinop para atender a população na próxima quinta

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  Nova lei federal inclui ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos 2 exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação

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  Após arquivamento de denúncia contra Cattani pelo MP, presidente da OAB diz que avalia recurso

  A presidente reforça o caráter misógino das declarações do parlamentar

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  Piso da enfermagem: STF volta a julgar ação que questiona pagamento

  Entre as discussões está um voto conjunto inédito dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes a favor da liberação do pagamento, mas com algumas condicionantes

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  Saiba como votaram os desembargadores do Órgão Especial em julgamento da intervenção

  O placar, 11 a 2, foi diferente de quando o órgão autorizou a medida pela primeira vez, em 9 de março

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  Por unanimidade, TJ confirma legalidade da cobrança do IPTU em Chapada dos Guimarães

  Os 13 desembargadores do Órgão Especial referendaram a decisão do desembargador Orlando Perri

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  Naco arquiva procedimento contra Cattani por não encontrar elementos que indicam crime

  Promotor de Justiça esclarece, no entanto, que a ausência da tipificação penal não implica em vedação de punição nas esferas administrativa, cível e política

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