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  Para Aras, regra garante bens de idoso e seus herdeiros

  04/07/2023 às 10:17
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  Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

  Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

  04/07/2023 às 09:57
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  Audiência discute processo eleitoral e Metas Nacionais para 2024

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  03/07/2023 às 11:42
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  Morre em Brasília o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence

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  02/07/2023 às 10:40
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  STF forma maioria para confirmar que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

  Ideia era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres. Julgamento foi suspenso e será retomado após o recesso

  30/06/2023 às 15:11
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  TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos

  Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido

  30/06/2023 às 13:29
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  Piso da enfermagem: STF forma maioria para liberar pagamento, mas com condições

  Entre as condicionantes, está mecanismo para custear gasto no setor público. Julgamento, no plenário virtual, está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta-feira (30)

  30/06/2023 às 13:13
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  TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível; placar é de 4 a 1

  Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro

  30/06/2023 às 11:34
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  MPF irá acompanhar conclusão e entrega dos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2 em VG

  Previsão é que as obras sejam concluídas em setembro deste ano

  30/06/2023 às 11:10
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  TSE entra hoje na quarta sessão para julgamento de Bolsonaro

  Placar está 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-presidente

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  MPMT debate política de drogas sob a ótica dos direitos humanos

  Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada, defendeu a descriminalização

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  Diante da instabilidade no PJe, OAB pede suspensão de prazos processuais ao TJ

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  STF vai decidir sobre juiz de garantias após posse de Zanin

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  Empregadores são condenados por discriminação homofóbica a trabalhador

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  28/06/2023 às 13:41
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  MPF apura confronto envolvendo indígenas do povo Enawene-Nawe no domingo

  Procuradoria da República no Mato Grosso recebeu fotos de indígenas feridos e vídeos que parecem conter fumaça decorrente de incêndio e disparos de arma de fogo

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  TCE-MT emite parecer prévio favorável às contas do Executivo Estadual

  Equilíbrio fiscal e superávits orçamentário, contábil e econômico foram determinantes

  28/06/2023 às 09:25
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  Nova lei federal inclui ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos 2 exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação

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  Piso da enfermagem: STF volta a julgar ação que questiona pagamento

  Entre as discussões está um voto conjunto inédito dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes a favor da liberação do pagamento, mas com algumas condicionantes

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