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Notícias / Política

31/05/2023 às 16:09

PL que proíbe, por 5 anos, comercialização de peixes por pescadores vira polêmica em sessão da AL

Após aprovação de tramitação do projeto em urgência urgentíssima, sessão extraordinária foi convocada para esta quinta

Paulo Henrique Fanaia

PL que proíbe, por 5 anos, comercialização de peixes por pescadores vira polêmica em sessão da AL

Foto: Angelo Varela / AL-MT

Uma mensagem do Executivo Estadual que visa instaurar uma restrição temporal para a pesca de todas as espécies de peixes nos rios de Mato Grosso foi o estopim para um debate acalorado entre os parlamentares durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O bate-boca começou após a aprovação de apreciação do projeto em 'urgência urgentíssima', restringindo a participação dos maiores afetados, os pescadores.

Em razão do rito mais acelerado, a Casa de Leis convocou, para esta quinta-feira (1º), uma sessão extraordinária com pauta única. A sessão desta quarta, então, foi marcada por acusações de benefício de barões do Estado e, por outro lado, de defesa dos pequenos trabalhadores. O maior defensor dos pescadores nessa pauta, o deputado Wilson Santos (PSD), pediu vista da Mensagem do Executivo (PL 1363/2023).

Mensagem do Executivo

Tudo começou na manhã desta quarta, quando o governo do Estado enviou à Assembleia a mensagem de nº 80 que gerou o Projeto de Lei nº1.363/2023. O projeto em questão prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024. Durante esse período, apenas será permitida a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
 
“Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar”, diz trecho do projeto, que também permite a pesca científica e a desportiva previamente autorizada.
 
A fim de proteger os pescadores profissionais, cuja atividade seria suspensa, o projeto prevê um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023 nos seguintes valores: um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; 25% do salário mínimo no terceiro ano.
 
“O presente projeto de lei objetiva aprimorar a Lei nº 9.096/2009, que dispõem sobre a Política de Pesca no Estado de Mato Grosso. Em razão da notória redução dos estoques pesqueiros em rios de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas”, diz trecho da justificativa da mensagem.
 
Discussão em Plenário
 
A bate-boca começou após a votação de tramitação em urgência urgentíssima do projeto durante a sessão, tornando o rito do processo mais rápido e pulando algumas etapas. Quem primeiro chamou a atenção dos colegas foi o deputado Wilson Santos (PSD).

Alegando a falta de estudo científico, o deputado pediu para que a matéria fosse discutida com mais calma no Plenário, haja vista que seria necessária a participação de cientistas especializados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Embrapa Pantanal e até mesmo da Agência Nacional de Águas.
 
Logo depois, o líder do governo estadual na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (União), defendeu a necessidade de aprovação do projeto em virtude da escassez de peixes nos rios de Mato Grosso. Ele foi seguido pelo deputado Paulo Araújo (PP), que além de engrossar o coro de Dilmar, disse que o projeto previa um auxílio pecuniário ao pescador carente, situação logo rebatida por Wilson que bradou: “O pescador não quer esmola!”.
 
Devido à situação de urgência da matéria, a Comissão de Meio Ambiente da Casa foi obrigada a dar o parecer oral durante a sessão, momento em que o presidente da Comissão Carlos Avallone (PSDB), mesmo defendendo um maior prazo para discutir o tema com a realização de audiências públicas, deu parecer favorável à aprovação da matéria e teve a adesão da maioria dos membros da Comissão, os deputados Elizeu Nascimento (PL), Fabio Tardim (PSB). O único voto contra foi, obviamente, de Wilson Santos, que pediu vista do projeto. Em caso de tramitação em urgência urgentíssima, o prazo de vista é de 24 horas. Seguindo o processo célere, foi marcada uma sessão extraordinária com apenas essa pauta para esta quinta-feira (1º).
 
“O PL proíbe o transporte, armazenamento e comercialização. Só pode comer o peixe no barranco ou em barcos hotéis, onde a maioria da população não frequenta. O pescador amador, que hoje a lei deixa levar apenas 5 kg de pescado, fica proibido de levar um lambari. Proíbe 100% do transporte e armazenamento sem estudo técnico. Temos que mobilizar a cadeia da pesca, o governador deveria ter nos chamado para discutir esse tema. A Unemat pediu um prazo até o ano que vem para viabilizar o estudo da liberação do Dourado. Estão votando contra os pobres, contra trabalhadores que não tem Verba Indenizatória. Esse projeto não tem necessidade de urgência, pois a lei só vai entrar em vigor em 2024”, disse Wilson Santos na Tribuna.
 
Quem encerrou a discussão foi o deputado Lúdio Cabral (PT) que também é contra a proposta. O petista lembrou que, em 2019, a Casa já havia negado a tramitação do projeto que ficou conhecido como “Cota Zero”. De acordo com Lúdio, como o governo do Estado não teve sucesso em 2019, tenta mais uma vez emplacar a matéria neste ano. Para ele, o correto seria fazer um extenso debate com a sociedade para tratar sobre a pesca.
 
“Me surpreende um projeto que tem a mesma natureza de 2019, que tem 40 artigos. É a volta do debate da ‘Cota Zero’ na Assembleia. Eu faço um apelo, não se justifica a urgência para debater um tema dessa profundidade, que envolve a vida de milhares de famílias. Precisamos de debate intenso, com muita mobilização, audiências públicas. Pedir urgência é ruim, pegou todos nós de surpresa. O projeto não estava em pauta, chegou hoje na Casa, foi lido hoje e já foi aprovado em urgência. O pedido de vista do Wilson foi coerente. Incoerente é a Assembleia Legislativa aprovar isso em caráter de urgência”, rebateu Lúdio.
 
Mobilização
 
A sessão extraordinária foi marcada para as 11h30 e, visando conscientizar os colegas, Wilson garantiu que levará uma comitiva de pescadores da baixada cuiabana de gabinete em gabinete, para conversar com cada parlamentar, antes da sessão, na manhã desta quinta.
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