A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) está promovendo ações para decidir de forma colaborativa quais os caminhos a serem adotados na implementação da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Para incentivar o debate coletivo sobre a legislação que aporta mais de R$ 34 milhões para gestão do Estado, estão em andamento iniciativas de participação, que incluem envio de sugestões, escutas e consulta pública.
Uma das iniciativas para apresentar informações sobre a Lei Paulo Gustavo e ouvir as demandas do setor cultural mato-grossense é a realização das Escutas Públicas. Em formato on-line, os encontros são divulgados ao vivo no canal doYouTubee na página de Facebook @secelmt. As próximas transmissões ocorrem nesta segunda (22) e na terça-feira (23), das 19h às 21h.
Para participar do debate das Escutas Públicas é necessário ter acesso à sala on-line por meio de cadastro antecipado por este link. A transmissão conta com a presença de intérprete de Libras e pode ser acompanhada pelo público, sem cadastro prévio.
Outra possibilidade de participação no debate e na construção de editais é o envio de sugestões ao e-mail leipaulogustavo@secel.mt.gov.br. A alternativa pode ser feita por instituições, organizações da sociedade civil (OSCs) e empresas culturais. No e-mail, devem ser informados o nome da instituição, CNPJ, telefone de contato do WhatsApp e nome do representante.
Além dessas ações, a Secel realiza uma Consulta Pública on-line, que está disponível no sitewww.secel.mt.gov.br/pesquisas1. O instrumento busca colher contribuições da sociedade sobre a melhor forma de investir os recursos direcionados pela Lei Paulo Gustavo ao setor cultural em Mato Grosso.
Dentre os temas da Consulta Pública, os interessados irão responder sobre mecanismos de estímulo à participação de mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Também há questões sobre quais ações devem ser priorizadas no audiovisual e nas demais linguagens artísticas, dentre outros assuntos.
“Queremos ouvir o setor cultural de Mato Grosso. Saiba mais sobre a Lei, as áreas que serão incentivadas, contribua com sugestões e nos ajude a construir editais mais democráticos, plurais e acessíveis”, convida o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São mais de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Aprovada durante a pandemia de covid-19 e regulamentada pelo governo federal no dia 11 de maio de 2023, a lei é também um símbolo de resistência da classe artística e uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, vitimado pela doença.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de seleções públicas executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal.
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