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Notícias / Política

02/07/2021 às 16:01

Primeiro-secretário garante que Câmara irá recorrer de decisão sobre VI

O integrante da Mesa Diretora diz que o tema é tratado pela Procuradoria da Casa de Leis, juntamente com uma Comissão de Vereadores.

Alline Marques

Primeiro-secretário garante que Câmara irá recorrer de decisão sobre VI

Foto: Câmara de Cuiabá

O vereador Paulo Henrique Figueiredo, primeiro-secretário da Câmara de Cuiabá, afirma que o Legislativo Municipal irá recorrer da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça sobre a verba indenizatória paga aos parlamentares.

No último dia 17, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os efeitos da lei responsável por instituir verba indenizatória de R$ 18 mil aos vereadores da capital.

A medida é reflexo de uma ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, que afirma que a Casa de Leis fixou o pagamento de verba indenizatória em valor superior ao valor do subsídio dos seus beneficiários. Segundo o órgão, o montante não deve ser superior a 60% do salário.

Leia também - TJ cita falta de controle e valores vultosos ao determinar que Câmara reduza a VI dos vereadores

O integrante da Mesa Diretora coloca que o tema está sendo tratado pela Procuradoria da Casa de Leis, juntamente com uma Comissão de Vereadores. 

“Já estamos trabalhando para a criação de uma comissão e vamos provar que a verba é necessária. Vereadores precisam da V.I porque trabalham de manhã, tarde e noite. Se a gente fizer um apanhado das verbas do estado, a nossa não é a maior. Existem verbas bem maiores que a nossa”, disse o vereador.

A intenção é comprovar ao judiciário a importância da verba indenizatória. Ele ainda ressalta que o pagamento é feito dentro da legalidade e com total transparência, e todos os vereadores prestam contas do valor recebido.
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