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Notícias / Judiciário

05/07/2021 às 15:30

Empresário que vendeu respiradores falsos não consegue reverter prisão no STF

O HC no Supremo não foi conhecido pelo ministro Nunes Marques

Eduarda Fernandes

Empresário que vendeu respiradores falsos não consegue reverter prisão no STF

Foto: PJC-MT

O empresário Ramos de Faria Silva e Filho, acusado de vender 22 respiradores mecânicos falsos para a prefeitura de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), não conseguiu, mais uma vez, revogar sua prisão preventiva, decretada pela suposta prática dos crimes de estelionato, lavagem de capitais.

A defesa de Ramos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 23 de abril, que não havia conhecido de outro HC, cujo pedido era derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a prisão preventiva.

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O HC no STF não foi conhecido pelo ministro Nunes Marques. Ao não conhecer do recurso, Nunes Marques sequer analisou o pedido. Isso porque recorrer de decisão monocrática do STJ ao STF é caracterizado como supressão de instância. O movimento só seria permitido se na decisão do STJ houvesse “a presença de ilegalidade evidente apta a autorizar a superação desse consagrado entendimento jurisprudencial”.

Em decisão proferida no último dia 30, Nunes Marques disse ser “inadmissível o presente habeas corpus”.

Já no STJ, o HC foi negado “por ausência de regularidade formal, qual seja, a adequação da via eleita”. Ou seja, o recurso cabível contra acórdão de Tribunal de Justiça que nega HC é o Recurso Ordinário, e não outro HC.

Antes, Ramos de Faria também sofreu uma derrota na Segunda Câmara Criminal do TJMT que, por unanimidade, negou liberdade ao empresário.

Respiradores falsos

O caso foi descoberto no fim de abril de 2020, depois que o município de Rondonópolis pagou R$ 4 milhões para uma empresa do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, o empresário teria usado um laranja para cometer o crime e gastou cerca de R$ 250 mil para falsificar os equipamentos. Ramos de Farias foi preso no dia 30 daquele mês.
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