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Notícias / Política

08/07/2021 às 20:15

Advogado aponta facilidade de fura-fila e pede suspensão de vacinação para público geral

Ele ainda afirma que há registro de pessoas que se enquadram em grupos prioritários com dificuldades no agendamento

Kamila Arruda

Advogado aponta facilidade de fura-fila e pede suspensão de vacinação para público geral

Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiabá

O advogado Miklael Danelichen recorreu ao Judiciário para tentar barrar a vacinação de grupos não prioritários em Cuiabá. Para o jurista, a ampliação da imunização para pessoas de até 18 anos, anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recentemente, pode propiciar casos de fura-fila.

No final de junho, o município abriu o cadastro de vacinação para o público geral (18 a 49 anos). Este público é imunizado com doses que não foram aplicadas nos grupos prioritários devido ao não comparecimento dessas pessoas nos locais de vacinação.

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“E aqui nem se fala dos exemplos de corrupção que se ouve falar, embora não se possa comprovar, de servidores que ligam para amigos e parentes convocando-os informalmente para se vacinarem 'porque já estão cadastrados'. Bem se vê que o propósito da antecipação vem sendo desvirtuado”, citou o advogado na ação.

Ele ainda afirma que há registro de pessoas que se enquadram em grupos prioritários com dificuldades no agendamento, enquanto pessoas do público geral já foram imunizados com a primeira dose por meio da chamada "xepa", termo rejeitado pela gestão municipal.

“É importante frisar que não se trata de uma ou duas dúzias de doses, mas de cerca de dez mil doses por semana, considerando que a abstenção média passa de 1000 pessoas por dia na capital matogrossense. Já estão cadastradas mais de 256 mil pessoas, e não consta no site o início da vacinação do novo cadastro até a presente data, 05 de julho de 2020, embora centenas de pessoas já se dizem imunizadas pela “xepa”, apontou.

Diante disso, Miklael pede que seja suspensa a imunização do público geral. O que se pretende com a ação é que as doses não utilizadas pelo público faltante sejam destinadas ao grupo etário subsequente a ser vacinado, para assim acelerar a vacinação dos grupos seguintes, "restabelecendo-se assim a moralidade administrativa na aplicação das vacinas, sem mudar as regras no meio do jogo, em vista da legítima expectativa da população de ser vacinada no momento em que o seu grupo etário for convocado”.

A ação tramita na Vara Especializada Ação Civil Pública e Popular e está conclusa para despacho.

Vale lembrar que a Defensoria Pública da União e do Estado de Mato Grosso notificaram a Prefeitura de Cuiabá para que, dentro de cinco dias úteis, passe a respeitar a ordem etária decrescente no processo de imunização da população contra a covid-19. 

Outro lado

Por meio de assessoria, a secretaria municipal de Saúde enviou a seguinte nota:

A respeito de ação movida por cidadão que contesta a vacinação das pessoas de 18 a 49 anos de idade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que não foi notificada e que irá se manifestar nos autos, após ser intimada.
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