No último ano à frente da OAB-MT, após duas gestões consecutivas, Leonardo Campos revela quais foram os principais desafios desse período. Em entrevista ao Leiagora, o advogado fala também da luta pela garantia das prerrogativas em meio à pandemia e as projeções para seu futuro.
Durante seu mandato, o presidente implementou o que chama de três pilares: a defesa dos honorários, defesa das prerrogativas e fazer da Ordem a porta-voz da sociedade.
Leonardo, por fim, responde a uma pergunta que não quer calar: a política partidária faz parte de seu horizonte?
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Leiagora – Presidente, que balanço o senhor faz da sua gestão até aqui?
Leonardo Campos – Olha, em nossa avaliação e conforme respaldo da advocacia, avaliamos a gestão como extremamente positiva. Inclusive, esses dados são constatados pela constante manifestação da advocacia. Eu acho que nós conseguimos deixar bem delineado nossos pilares. E os principais foram: defesa intransigente das prerrogativas do profissional da advocacia em qualquer canto do estado, onde quer que ele esteja, com inúmeras vitórias de atuação em processos criminais, em processos cíveis, representações de autoridades, desagravos públicos realizados.
E outro norte: a luta intransigente, da mesma forma, pela valorização dos honorários advocatícios. Lutas essas travadas na seara da academia, com palestras, eventos, fóruns de honorários, visando o debate jurídico do tema.
E também na atuação processual com habilitação da OAB, com sustentações orais em inúmeros processos, onde, em nosso sentir, os honorários haviam sido arbitrados abaixo da tabela, de forma irrisória. Nós atuamos judicialmente ao lado do advogado. E o terceiro pilar, não menos importante, a representação da sociedade civil organizada, figurando a OAB, efetivamente, como a porta-voz dessa sociedade civil.
Leiagora – Quais foram os desafios?
Leonardo Campos – Inúmeros. Principalmente, acho que o desafio tem que ser dito em duas fases. No primeiro mandato, o primeiro desafio era efetivamente fazer com que o advogado voltasse a frequentar e a pertencer à Ordem dos Advogados do Brasil. A advocacia estava distante, isso com uma atuação muito incisiva, muito de porta aberta, que é o como a gente costuma chamar. Mandei abrir todas as portas da OAB, a advocacia voltou a frequentar a Ordem dos Advogados e passou a ter essa sensação de pertencimento. Da mesma forma, a Ordem teve uma presença constante, quase que mensal, no interior do estado, aproximando e efetivamente encurtando a distância entre o advogado da capital e o advogado do interior. Essa foi a consolidação da primeira gestão, com essas três marcas: defesa dos honorários, defesa das prerrogativas e fazer com que a Ordem fosse porta-voz da sociedade.
Por isso o nome da nossa chapa era "Advogar por Todos", por todos os segmentos da advocacia, e "Liderar pela Ordem", liderar as grandes pautas da sociedade mato-grossense e brasileira em torno dos temas da Ordem. E aí, fazer com que a Ordem não fosse comentarista de casos, mas protagonista de causas. E isso nós fizemos. No segundo mandato nós tivemos que avançar naquilo que muitas vezes não conseguimos fazer no primeiro mandato, de 2016 a 2018 e na sequência ampliar os horizontes da OAB. (3:16 não entendo o que ele fala) E aí nós tivemos a pandemia, em março de 2020 a humanidade foi surpreendida com esse novo viver que estamos a passar e a palavra que norteia é: vivemos dias após dias, mas dias desafiadores. Todos nós tivemos que nos reinventar e lutar para com que a advocacia neste período de pandemia, tivesse a garantia do exercício profissional.
Leiagora – O resultado do enfrentamento desses desafios, que o senhor narra de lá até aqui, são também as conquistas?
Leonardo Campos – Com certeza. Eu não tenho dúvida que se hoje, por exemplo, o Fórum, o Poder Judiciário de Mato Grosso está de portas abertas, foi graças a uma atuação muito incisiva da OAB. A nível estadual e a nível de conselho nacional de justiça. Da mesma forma, se o CNJ determina que é obrigação de todo poder judiciário, implementar os canais de acesso, sejam pelo balcão virtual, seja pelas secretarias virtuais, também foi demanda da Ordem dos Advogados do Brasil. Se o CNJ, por exemplo, advém na determinação para que os tribunais brasileiros tenham um horizonte de um prazo para digitalização de todos os seus processos físicos, também é uma atuação muito incisiva da Ordem dos Advogados do Brasil.
Leiagora – O senhor mencionou esse período de pandemia. Como é que foi exercer a advocacia nesse período?
Leonardo Campos – Desafiador, como eu disse. Desafiador no sentido de que, no momento mais crítico, lá no início dela, em março de 2020, até julho, agosto, o Fórum retomou, depois fechou novamente e voltou agora em março. Os desafios nossos eram fazer com que, diante dessa dificuldade de acesso, de restrição de circulação, do poder judiciário com suas portas fechadas, nós conseguíssemos manter a distribuição de justiça. Porque os problemas não deixaram de acontecer. Os conflitos continuaram a acontecer. Pessoas continuaram a discutir contratos de aluguéis, de safra de soja, contrato do agro. Pessoas continuaram sendo presas, precisando, portanto, de auxilio de um profissional. E o nosso desafio principal é, fazer com que houvesse a distribuição de justiça, portanto, o andamento dos processos mesmo no período da pandemia. O que advém o meio de subsistência e sobrevivência da advocacia. Portanto, além da distribuição de justiça o advogado vive do processo, da atuação de um processo. Portanto do processo que ele tira seu sustento. Então ele precisava que o processo andasse, para resolver um problema de pacificação social e tirar seu sustento. E outro norte, com a dificuldade de acessos às autoridades, aos julgadores, enfim, é um grande desafio fazer com que as prerrogativas da advocacia fossem preservadas. Ou seja, que o advogado de advogado conseguisse exercer o seu (6:13 NAÕ ENTENDI), na defesa do seu constituinte, tem um antigo do nosso estatuto do (6:18 NÃO ENTENDI). Obviamente que nós estamos a falar de um tempo de exceção, né.
Leiagora – As inovações que foram trazidas e a celeridade que trouxe esse momento. Digitalizou muito, foi muito pro virtual, pro online, pras sessões... Isso vem pra ficar?
Leonardo Campos – Eu acho e tenho dito que o que nós experimentaríamos num horizonte de 5 a 10 anos, nós tivemos que fazer acontecer em 2020. Por isso que eu disse ser um período de exceção. Nós temos que tratar o período de exceção como tal, ou seja, algumas situações que se permitiu e que ocorreu, foram em consequência desse período. Então, acho que muitas coisas vieram pra ficar. Por exemplo, nós tivemos um posicionamento claro em relação às audiências de conciliação. Elas podem ser todas no formato virtual, em todas esferas da justiça. Justiça cível, justiça federal, justiça do trabalho. É um avanço importante a realização da audiência pelo meio virtual. Porém, a audiência de instrução e julgamento, nós temos uma regra clara, que ela precisa ser presencial, para garantir a imparcialidade do ato. Para garantir a lisura do ato. Não há, ao nosso ver, a possibilidade ou a modernização, vamos dizer assim, de se realizar uma audiência de instrução e julgamento pela via virtual. Ou no mínimo, pode se realizar de forma hibrida, mas o juiz, as partes presentes na sala de fórum, assim como no tribunal do júri, e eventualmente uma ou outra testemunha seja ouvida numa sala passiva no fórum. E não num escritório de advogado, ou na casa delas. Que elas vão parar um ambiente isonômico, um ambiente protegido, principalmente no que diz respeito ao sigilo e a orientação dessa testemunha. Garantindo, assim, a eficácia do ato. Então, nós entendemos, por exemplo, que a audiência de instrução e julgamento, tribunal do júri, esses atos precisam ser presenciais. Essa é a nossa postura, presencial. Ou, no mínimo, naquilo que puder avançar, de forma hibrida. Mas os principais atores do processo e entes essenciais à distribuição de justiça, por exemplo, o juiz, a acusação e a defesa, presentes no plenário. De outro norte, por exemplo, o que precisa vir pra ficar, é o que estabelece o CPC no que diz respeito às sessões do julgamento. Elas, em regra, devem ser presenciais. Ou seja, o desembargador presente no plenário. E deve ser uma opção do advogado, de faze-la de forma virtual ou não. Então, vai ser uma opção, eu, Leonardo, estou em Cuiabá, quero ir até a (9:06 NÃO ENTENDI), saio do meu escritório e vou até Cuiabá. Vou até o centro do tribunal. Mas o advogado de Brasília, do Rio, de São Paulo, de Alta Floresta, de Vila Rica, ele tem que ter a opção de escolher se ele vem a Cuiabá ou se ele faz de onde estiver. Então tem que ser uma faculdade ou uma opção do advogado.
Leiagora - Presidente, o que o senhor deixa de encaminhamentos para quem vier aí como próximo gestor? Quais os desafios? O que ele vai enfrentar?
Leonardo Campos – Graças a deus, uma gestão da OAB moderna. Nós temos ai, pra ser um comparativo, nós temos 78 comarcas no estado de Mato Grosso. A OAB está em 103 pontos de atendimento em todo o estado. Com computador, com câmera, fone de ouvido, Iphone, internet boa. Apoio ao advogado, inclusive pra fazer as sustentações orais, as audiências de instrução e julgamento. Aliás, criamos no período da pandemia, e está funcionando até hoje, dentro da estrutura de escola superior de advocacia, uma sala de audiência e sustentação oral. Então, o advogado que muitas vezes não conseguir realizar no seu escritório, quer por defeito de equipamento, de internet, ou por não ter experiência na advocacia, pode ir até a central da OAB e ele faz a audiência de lá. Ele faz o julgamento de lá. Obviamente que o que estou falando é permitido apenas para o advogado. Ele não pode levar as partes. Mas essa estrutura nós damos. E aí eu acho que fica o nosso grande legado. Uma gestão efetivamente de portas abertas. Uma gestão que, ao nosso sentir, e pela avaliação que recebemos da advocacia, que cumpriu seu papel de advogar por todos. Hoje, todas as correntes da advocacia são representadas dentro da OAB. A jovem advocacia, a advocacia mais experiente, o advogado ou a advogada, que são maioria hoje, nos quadros do Brasil, da OAB nacional e Mato Grosso também. O número de advogados, pela primeira vez na história, nos 88 anos de história da OAB, ultrapassou o número de advogados e que liderou todos os debates da sociedade civil organizada. Não há, ouso dizer, sem qualquer falsa modéstia, não há um debate sequer da sociedade civil organizada que não tenha passado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Quer na atuação do conselho da diretoria ou nas comissões, a exemplo da próxima sexta-feira, dia 16, que nós teremos aí, dentro da ordem organizada pela Ordem, audiência pública da BR-163.
Leiagora - O Ministro vem presencialmente?
Leonardo Campos – O Ministro Tarcísio vem, estava confirmado. (11:37) o advogado geral da União, André Mendonça. (11:42), não sei se ele tem sabatina no Congresso, mas estava confirmado também.
Leiagora - Presidente, a OAB tem acompanhado como é que tá a questão das ações da Grampolândia?
Leonardo Campos – Olha, as ações da Grampolândia nós temos acompanhado na medida que os inquéritos vão se desenvolvendo. Toda e qualquer intimação e toda e qualquer movimentação que a Ordem é intimada, ela se manifesta. Eu não sei te dizer hoje, precisava fazer um acompanhado de como está, porque foram vários inquéritos, alguns deles arquivados, outros não. Então a última notícia que tivemos foi que isso estava em diligência com a delegada Dra. Ana Cristina Feldener (CONFIMAR SOBRENOME).
Leiagora – A Ordem aqui em Mato Grosso passa por uma eleição. Como é que está esse processo, que fase que a gente tá? Já tem todo mundo com as chapas registradas?
Leonardo Campos – Não, pelo contrário. O processo eleitoral sequer foi deflagrado. E eleição da Ordem, por determinação legal, ela deve ser realizada na segunda quinzena de novembro. Então nós temos do dia 16 até o dia 30 de novembro. Qualquer data nesse período para a realização das eleições. As datas ainda não estão marcadas, a partir de agora a gente começa a voltar o pensamento para a estrutura organizacional do pleito eleitoral. Que assim como foram as eleições gerais municipais, será um desafio para todos nós realizarmos essa eleição no período da pandemia.
Leiagora – Já tem alguns grupos se delineando?
Leonardo Campos – Com certeza.
Leiagora – O senhor já tem algum nome? Algum sucessor?
Leonardo Campos – Olha, como eu disse, nós ainda não estamos no período eleitoral. Portanto, nós queremos deixar o período eleitoral para o período eleitoral. Até porque nós temos um compromisso, como relato pra você. (13:17) Nosso compromisso é com a advocacia, coma gestão da OAB. Então, em hipótese alguma eu permitirei que a pauta eleitoral interfira na pauta da gestão. Muito pelo contrário. Elas caminharão em duas linhas distintas. Obviamente que nosso grupo tem feito as conversações, se preparando para enfrentar o processo eleitoral em horários que não colidem com nossa atuação na OAB. E nós chegamos a uma candidatura de consenso e encaminharemos a nossa vice-presidente Gisela Cardoso.
Leiagora – A Gisela deve encaminhar os mesmos nortes que o senhor?
Leonardo Campos – Com certeza. A Gisela representará, se nova eleita, uma gestão que novamente vai construir conosco, porque obviamente faço parte, farei parte com certeza dessa caminhada da Gisela, da construção de um novo plano de gestão. De um caderno de propostas que será apresentado à advocacia. E esse caderno de proposta e esse plano de gestão e o plano de administração para os próximos três anos, será construído a muitas mãos, a várias mãos, para extrair o que o advogado precisa na sua essência, para que a gente possa ampliar aquilo que conseguimos na defesa dos advogados, na valorização dos honorários, na estrutura física da OAB, na representação da sociedade e melhorar aquilo que, eventualmente, não conseguimos avançar.
Leiagora – E o senhor, quais os planos pro futuro?
Leonardo Campos – Eu farei parte da chapa da Gisela. Ainda não sei onde contribuirei na chapa da Gisela, provavelmente devo ir ao Conselho Federal, fico muito honrado com esse reconhecimento, mas isso serão essas posições (15:01) serão definidos quando o processo eleitoral for deflagrado, com a montagem da chapa. Hoje, o que nós temos são conversas, em torno do nome da Gisela Cardoso, para ser a nossa cabeça de chapa.
Leiagora – O senhor ocupará algum cargo no conselho?
Leonardo Campos – Na chapa, como conselheiro federal.
Leiagora – Política?
Leonardo Campos – Não. Política não está no meu radar. Política partidária não está no meu radar. Eu não sou filiado a nenhum partido político e pretendo assim permanecer. Não digo que não irei, mas pretendo neste momento focar na Ordem dos Advogados do Brasil. E sendo eleito conselheiro federal, os horizontes são outros, a reflexão é outra. Repito, não tenho vinculação e nem filiação e nunca tive sequer filiação política partidária.
