Em janeiro de 2024, o sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais foi baleado por um criminoso que deixou a cadeia na “saidinha” do final de 2023. Março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) está a 1 voto de regulamentar uma quantidade de maconha que alguém pode carregar consigo para ser considerado “uso pessoal” ao invés de tráfico de drogas.
Essas duas ações geraram uma reação do Congresso Nacional, mobilizado por uma pressão popular, para retomar as pautas de segurança pública, a começar por essas duas: Uma lei para criar uma nova regulamentação para saída temporária de preso que acaba com as “saidinhas” e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para transformar em crime a posse de absolutamente qualquer quantidade de droga ilícita.
Contudo, para o deputado federal Jonildo Assis, mais conhecido como Coronel Assis, isso é apenas um começo. E, além disso, não cabe apenas ao Congresso, através da Câmara dos Deputados e do Senado, mudar a postura do Brasil contra a criminalidade, mas também ao Judiciário e ao Executivo, para tentar frear o aumento da criminalidade.
O melhor exemplo para seguir? Para Assis é o El Salvador de Nayib Bukele, presidente que promoveu um estado de exceção, mas transformou o pequeno país da América Central em um dos mais seguros do mundo em poucos anos. Confira detalhes na entrevista:
Leiagora - Coronel, Segurança Pública voltou ao foco do Congresso e parece que houve um gatilho externo que foi o STF fazer o julgamento sobre o porte de maconha. Você acredita que esse julgamento pode ter dado o incentivo que faltava para o Congresso se voltar para essas pautas?
Coronel Assis - Acho que a gente tem que voltar um pouco mais nessa linha do tempo. O grande gatilho que nós tivemos foi justamente a morte do sargento Roger Dias lá em Minas Gerais, covardemente pelo criminoso que tinha sido posto em liberdade naquele benefício da saidinha. Isso aí reacendeu toda uma uma cobrança popular em cima do Congresso Nacional. Nesse caso em especial ao Senado da República, uma vez que já tinha sido votado na legislatura passada [na Câmara], essa matéria tinha ido ao Senado que de imediato também assim que retornou aos trabalhos após o recesso.
Houve essa cobrança, assim que retornou os trabalhos o presidente Pacheco colocou na pauta nas comissões, na CCJ, subiu ao plenário e foi votado, com uma modificação, né? E agora nessa semana ele voltou novamente lá para para a Câmara dos Deputados, onde nós reafirmamos essa aprovação.
Agora, cada ação, todo movimento dos poderes constituídos, tem um reflexo em relação a isso. E o julgamento da questão da liberação do porte da maconha também teve, porque com certeza a sociedade brasileira cobra isso. Ela cobre que os poderes se posicionem de maneira correta, cada um dentro da sua da sua especificidade. E realmente não foi uma boa mensagem passada pelo Judiciário através do STF, nesse julgamento.
Leiagora - Por que a mensagem não foi boa, deputado?
Coronel Assis - Porque a maioria do povo brasileiro não quer ver seu ente querido, seu filho, seu familiar sendo um dependente químico, né? E assim a gente sabe que a a maconha é uma porta de entrada para outros outros tipos de drogas. Eu ouço muito, lá [Câmara] a gente conversa muito com pessoas que são mais experientes, e lá precisa ter uma ideia tem o deputado Osmar terra, ele foi ministro da saúde, ele é médico, ele tem estudo científico, defendeu tese de Mestrado, e ele tem um estudo sobre o THC, que é o princípio ativo da maconha, e ele prova, nesse estudo científico, que o THC na maconha de hoje é muito mais nocivo para a saúde humana. Isso porque o THC da maconha, por exemplo, lá dos anos 40, anos 30, na época do Woodstock da vida, ou quando você tinha ali o maluco beleza, era uma coisa. Hoje não, ela é bem mais, vamos dizer, assim danosa ao organismo das pessoas. Então claro que a gente é contra.
Leiagora - Deputado, vou voltar daqui a pouco nesse assunto de maconha. Quero voltar a falar sobre o fim da saidinha. O projeto agora vai a sanção presidencial, mas existem aí burburinhos de que pode acontecer um veto por parte do presidente Lula. Se isso se concretizar, você acredita que é a força do Congresso para derrubar o veto relacionado a essa matéria?
Coronel Assis - Com certeza! Eu tenho plena convicção. A própria esquerda fez uma acordo para votar de votar simbolicamente a modificação do Senado no projeto justamente porque porque se abrir o painel você vai saber quem votou sim e quem votou não. Então talvez os colegas parlamentares da esquerda, que hoje fazem parte da base de sustentação do governo, por uma questão ideológica, sei lá, talvez iria votar não. E isso iria refletir no que a população pensa deles.
Leiagora - No caso de um veto, como você avalia a mensagem que seria passada pelo Governo Federal?
Coronel Assis - Será muito ruim a mensagem que o governo Lula vai passar se esse veto realmente contecer. Por que qual é a ideia dessa situação? Você vai estar, como dizer... Você vai estar passando pano para vagabundo.
É um dispositivo que, no meu entender, foi deturpado aqui no Brasil. Existem outros dispositivos similares no mundo jurídico. Mas, lá, essa saída é condicionada a diversos fatores. E o projeto é muito bom porque ele traz de volta a questão da avaliação psiquiátrica, avaliação criminológica. É muito bom o projeto. Eu acho que foi uma uma boa mensagem que o Legislativo passou para a sociedade brasileira.
Claro, existem outras pautas ainda, elas precisam ser tratadas, precisam ser amadurecidas, mas eu acho muito engraçado gente querer achar que isso é ruim, de criar narrativas em relação a isso, aquilo outro, nesse país de contraste, onde você tem quem queira regular o aborto através de nota técnica de um Ministério.
Nós precisamos falar sobre segurança pública, fazer uma reformulação penal, da lei de execuções penais pra gente dar um basta nisso, na sensação de insegurança.
Você é jornalista, noticia isso todo dia, o avanço da criminalidade, a sensação de impunidade que traz a reboque a violência. A gente vê toda hora aí um é morto, criança morta, mulheres sendo mortas... Aí um colega parlamentar da esquerda falou. 'Ah não, porque se aprovar o fim da saidinha será uma barbárie', mas barbárie é o que já está acontecendo quando um maníaco entra em uma casa e mata 4 pessoas, sendo uma menina de 12 anos, e promove violência sexual nessas mulheres. Se isso não é bárbaro, não sei o que é.
Leiagora - Agora vamos falar sobre a questão do porte de maconha. Em reação ao julgamento no STF, foi apresentada uma PEC sentido oposto, de proibir o porte de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Acredita que essa PEC vai ser aprovada com folga no Congresso?
Coronel Assis - Eu acredito que sim, eu acredito que é uma pauta que vai ser aprovada com folga. Muitos partidos que são base de sustentação ao governo Lula, eles têm parlamentares que têm um perfil conservador. O Brasil é conservador, tem um perfil conservador. E a gente vê a todo momento, nos veículos de comunicação, os malefícios das drogas. Como eu disse, a maconha é a porta de entrada para drogas bem mais nocivas, e a maconha hoje é mais nociva que a maconha de antes porque ela vem sofrendo modificações durante a sua produção. Isso é fato. Tem a skank, que é a super maconha.
E aí o que acontece é que esse tipo de situação acaba refletindo no povo, que é quem vota no parlamentar, seja da Câmara ou do Senado Federal. E o povo vai cobrar do seu parlamentar. Então eu tenho certeza que a gente consegue ganhar essa. E muito bem ganho. Porque, não dá... É uma coisa muito muito danosa à população.
Imagine você: Se a gente libera o porte de maconha, aí fica a pergunta, como que você libera o porte da maconha se a maconha é proibido a venda ou cultivo? Ou seria um subterfúgio para legalizar a maconha? Porque se ela é vendida ilegalmente e você tá portando ela…
Leiagora - Alguns dos que criticam a PEC, dizem que ela só vai servir para penalizar a população pobre e as minorias, que as pessoas ricas, as pessoas brancas, privilegiadas, não vão ser penalizadas. Como você analisa esse tipo de crítica?
Coronel Assis - Acho que é uma cortina de fumaça e uma narrativa criada para desviar o foco da real intenção do projeto de lei, que é justamente preservar o brasileiro, preservar a família. O criminoso, ele é movido por estímulos. Se ele tiver um estímulo que ele vai cometer uma infração ou um crime, e não vai acontecer nada com ele, ele vai cometer o crime.
Se ele tiver um estímulo que fala: ó, se é proibido, não pode, tá errado, ele vai pensar antes de fazer. Tivemos uma discussão até um tanto acalorada lá no Congresso sobre essa questão. Mas veja bem, existe uma tentativa dentro do Brasil, não é todo mundo, não vamos generalizar, porque também isso seria desonesto e leviano da nossa parte, mas existe uma uma uma tendência no Brasil de determinados partidos políticos ou determinadas linhas ideológicas, de agremiações políticas, que tentam a todo o custo e incrustar em tudo a questão ideológica. E isso é ruim porque aqui o grande objetivo das leis é regular a sociedade.
Leiagora - Como assim, deputado? Pode explicar melhor?
Coronel Assis - O homem, a partir do momento que ele começou a convivência em sociedade, ele teve que estabelecer normas legais, porque senão seria o mais forte dominando mais fraco. Sem leis, vamos estar basicamente na época dos homens selvagens. Hoje não, hoje regulou, nós temos um contrato social. Então a lei serve para isso.
E a partir do momento que você quebra isso, esse ordenamento, esse contato social, você inflige uma lei, é imposto a você uma pena. E para que serve uma pena? A pena serve para punir. De que forma? Primeiro neutralizando o indivíduo para que ele não cometa mais crimes. Por isso que ele fica preso. Segundo, promovendo um arrependimento eficaz dele de ter quebrado aquele ordenamento jurídico e o contrato social de convivência em sociedade. Então, esse é o principal objetivo da pena.
Não é ressocializar. Porque se fosse ressocializar, nós teríamos não teríamos lá matar alguém, pena de seis a 20 anos, Teria lá, matar alguém, ressocialização de seis a 20 anos. Então o espírito do de quem criou isso foi justamente o de penalizar. E vou mais além, pena vem de penitência. É uma penitência que ele tem que fazer para se redimir e voltar para a sociedade.
Lógico, não queremos que os estabelecimentos penais sejam depósito de gente, que as pessoas sejam tratadas de maneira desumana. Não, claro que não. Queremos que seja tratado de maneira humana, mas aos rigores da lei. Que ele cumpra a pena dele. Não do jeito que hoje nós estamos, com sentimento aflorado de impunidade gigantesca dentro da sociedade brasileira.
Leiagora - Deputado, a partir dessas duas pautas, a questão das saidinhas, do porte da maconha, dá para engatar outras pautas de Segurança Pública, como a revisão do Código de Processo Penal, uma pauta que o senhor defendeu?
Coronel Assis - Veja bem, acredito que é um caminho. É um passo que a gente deu. Agora, lógico, no Brasil a gente tem algumas dificuldades, principalmente no tocante a questão do Legislativa. Você tem que atender talvez várias percepções de um assunto que é de interesse do povo. Mas, eu acredito que foi uma boa mensagem do Legislativo que está sendo passado deste poder para o povo brasileiro.
Não vai ser só o poder Legislativo que vai dar jeito, concertar tudo. Mas, é claro, que é preciso promover uma revisão do arcabouço penal brasileiro, revisar alguma coisa do processo penal. Aliás, mudanças no processo penal que já estava muito bem adiantado na legislatura passada, mas como acabou a legislatura ele vai para o arquivo. Eu fiz o primeiro requerimento solicitando o desarquivamento e a instalação de uma comissão de trabalho para que a gente pudesse continuar da onde parou, mas até agora a Mesa Diretora não deliberou a respeito. Talvez o presente Lira não delibere, mas nós estamos sempre lembrando quando temos oportunidade, nas nossas agendas com o presidente. Temos o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública e estamos falando também com outras frentes parlamentares, fazendo essa mobilização sadia, para que possamos tentar trazer esse assunto a baila de novo.
Leiagora - Alguma outra pauta urgente no Congresso?
Coronel Assis - Também precisamos rever a lei de Execuções Penais. Me perguntam se eu sou contra a progressão. Não sou contra a progressão de maneira alguma. Mas, em determinado crime, amigo, o cara só podia progredir depois de 90% da pena cumprida, né? Então isso precisa ser revisto.
Por exemplo, o homem que matou sete pessoas lá em Sinop, como uma espingarda de combate, vai ser condenado por sete homicídios qualificados, vai pegar 140 anos de cadeia na condenação. Só que consolida, como é um crime hediondo fica com 40 anos de pena. Aí se com 14 anos,13 anos de pena cumprida já vai ter direito a progressão. Você acha isso justo? Uma pessoa que fez, matou 7 pessoas, depois de 13 anos de prisão já estar solto? Eu acho muito injusto e eu tenho certeza que a sociedade brasileira também acha injusto.
Nós vamos continuar trabalhando. E precisa da conscientização dos Três Poderes. Porque como eu disse, o poder legislativo tem que fazer um mea culpa, mas o poder Judiciário também tem a sua parcela de culpa.
Leiagora - De que maneira?
Coronel Assis - Como eu digo, a mesma lei de hoje é a mesma lei de ontem. E há 10, 20 anos atrás, nós não tínhamos a mesma percepção da impunidade que nós temos hoje. Os entendimentos, as decisões e as jurisprudências, tornaram o sistema de Justiça Criminal brasileiro muito garantista. Isso fomenta a impunidade.
Às vezes, o nosso magistrado aqui embaixo [primeira e segunda instância], até quer dar uma apertada, condenar, segurar... mas, de acordo com as decisões que vem de cima, principalmente, dos tribunais superiores, de cima para baixo, criando as jurisprudência, ele se vê de mão amarrada, sob pena de cometer um ato legal, perder seu emprego, perder tudo.
Leiagora - E o Poder Executivo?
Coronel Assis - O Poder Executivo também tem uma grande parcela de culpa no quadro que nós estamos vivendo hoje. Um exemplo: o Poder Executivo precisa criar políticas públicas de enfrentamento às organizações criminosas, de combate à violência, de estruturação das cidades, das urbes para que elas sejam mais seguras.
O Poder Executivo tem a responsabilidade principal no tocante aos estabelecimentos prisionais. As cadeias no Brasil não viraram QG [quartel general] do crime e universidade superior da bandidagem por falta de lei, por parte do Legislativo ou por decisão do Poder Judiciário. É por culpa do Poder Executivo. Então ele tem culpa sim. Então se esses três Poderes, meus amigos, não se juntarem num esforço concentrado, buscando essa conscientização, vai ficar um jogo de empurrar. "As leis não estão não sei o que... Ah, as decisões dos juízes não sei o quê... Ah, o governo nunca fez nada..." Aí não vai né? Não acontece nada. E é esse quadro que estamos vivendo.
Leiagora - Acha que é preciso um pacto pela Segurança Pública antes que seja tarde?
Coronel Assis - Eu acredito que sim. Acredito que nós precisamos primeiro ter coragem, precisamos de um líder, Eu gosto de tal exemplo de El Salvador. Lógico, é um país menor, mas é um exemplo. O líder foi o presidente que trouxe para junto de si a questão do Judiciário e do Legislativo. Lógico, houve um estado de exceção, houve uma série de medidas, mas deu jeito. Lá é um dos países mais seguros do mundo hoje. Em termos de homicídio para cada 100.000 habitantes, só perde para o Canadá. Antes, era o país mais violento das Américas em índice de homicídio por 100 mil. Então deu jeito.
