O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Nacional de Imunização (PNI) foi defendido pelos senadores da Comissão Temporária da Covid-19 nesta segunda-feira (9), em audiência pública. A fila foi puxada pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), em debate sobre a proposta de alteração da Lei 14.125, de 2021, prevista no projeto de lei 948/2021, que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas.
Wellington observou que o problema na aquisição das vacinas pelo Brasil não ocorreu por falta de dinheiro, mas por não haver disponibilidade do produto em todo o mundo. Ele comentou que “95% dos brasileiros desejam ser imunizados” e que o PNI tem todas as condições para controlar esse processo de vacinação.
“Fortalecer o SUS é o grande caminho. Com a possibilidade de produção e com as vacinas já desenvolvidas por fábricas brasileiras, as teremos em quantidade suficiente para todos e ainda ajudar outros países”, ponderou.
Fagundes é autor do projeto que deu origem a Lei 14.187/2021 que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. Essas indústrias reúnem condições tecnológicas e de biossegurança para produzirem até 400 milhões de doses de vacinas em apenas 90 dias.
Pela Lei 14.125, as empresas privadas já estão autorizadas a adquirir diretamente as vacinas contra a covid-19, desde que todas as doses sejam integralmente doadas ao SUS e utilizadas no PNI. Após a vacinação dos grupos prioritários, as empresas podem administrar metade das vacinas. Ainda assim, com uma exigência: a aplicação deve ser gratuita.
O projeto aprovado pela Câmara pretende mudar essas regras e define que metade das doses adquiridas por empresas particulares poderia ser usada imediatamente para imunizar empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços. A proposição também autoriza que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.
Autora do requerimento para a audiência pública na comissão, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o objetivo do debate pedido por ela ainda em abril era impedir a aprovação do PL 948, quando o texto tramitava na Câmara. A preocupação da parlamentar é que o projeto possa atrapalhar o SUS e o PNI, privilegiar grandes empresas e, assim, prejudicar a maioria da população.
Eliziane disse que o Brasil já não ocupa posição privilegiada no ranking da vacinação, mas ressaltou que o PNI considera princípios como os da proporcionalidade e da equidade na distribuição das vacinas. Para a senadora, o projeto “vem contra essa universalidade e não será mais colocado na ordem do dia”.
Falta de vacinas
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) observou que a lei sancionada em março era um instrumento alternativo, para desafogar o SUS e acelerar a vacinação naquele momento. Mas se mostrou ineficaz: “Todos adorariam ter milhões de vacinas no primeiro mês, mas elas não existiam. Inútil fazer lei, quando não existe a vacina”.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a Lei 14.125/2021 foi um “atalho”, elaborada “num momento de mais inquietações do que agora”. Marcelo Castro (MDB-PI) também disse que a matéria foi aprovada num momento de pressão. Ele afirmou já ter imaginado que a norma iria “dar em nada” porque à época, segundo falou, não havia vacinas em sobra no mundo para atender à demanda privada.
Terceira dose
A diretora de Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, Cássia Rangel, disse na audiência que o PL 948/2021 não foi enviado para análise do governo nem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas mencionou que os técnicos da pasta teriam preocupações com a matéria. Segundo a debatedora, o Ministério trabalha com um quantitativo de doses de vacinas ! a doença a partir de 2022.
Diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Milva Pagano disse que a instituição é favorável ao fortalecimento do PNI. Já a representante da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAS), Gilcilene Chaer, se mostrou favorável ao projeto de lei, desde que “sob controle rigoroso da Anvisa”.
Da Assessoria
