A sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara de Cuiabá começou bem atrasada. Desde cedo os vereadores estão reunidos na presidência da Casa de Leis para tratar de assuntos internos como, por exemplo, verba indenizatória.
No mês passado, os parlamentares assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) a fim de garantir o pagamento do benefício em R$ 18 mil até dezembro deste ano.
A medida é reflexo da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), que suspendeu a eficácia da lei que estabeleceu o pagamento de verba indenizatória no valor de R$ 18 mil aos vereadores da Câmara de Cuiabá e reduziu para R$ 9 mil mensais.
Acontece que, o TAC ainda não foi homologado pela Justiça, e por conta disso, no mês passado a Mesa Diretora não conseguiu efetuar o pagamento da verba indenizatória em sua integralidade.
Outro assunto que está sendo debatido pelos parlamentares é a moção de aplausos ao governador Mauro Mendes (DEM) apresentada pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos) na sessão passada.
A homenagem sugerida pelo parlamentar gerou polêmica e dividiu a opinião dos vereadores no Parlamento Municipal. A intenção de Dilemário é “agradecer” ao chefe do Executivo Estadual pelo trabalho desenvolvido através do Centro de Triagem, instalado na Arena Pantana para oferecer testagem gratuita a covid-19.
.jpeg)
