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Notícias / Política

19/08/2021 às 07:29

Deputados negam urgência e projeto que altera Lei da Pesca segue rito normal na AL

Proposta será debatida em audiência pública na próxima segunda-feira (23)

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Luzia Araújo

Deputados negam urgência e projeto que altera Lei da Pesca segue rito normal na AL

Foto: Fablicio Rodrigues / ALMT

O projeto apresentado por lideranças partidárias que busca alterar a Lei da Pesca será debatido em audiência pública na próxima segunda-feira (23). A expectativa era de que a proposta fosse votada na sessão plenária dessa quarta-feira (18), mas o pedido de urgência não passou pelo crivo do plenário.

Apenas 10 parlamentares se posicionaram a favor da votação da matéria. Os demais entenderam que o projeto deve seguir a tramitação normal, tendo em vista a polêmica em torno do assunto, que já foi debatido na Casa de Leis anteriormente.

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A proposta foi encampada novamente no Legislativo Estadual pelo deputado Wilson Santos (PSDB). De acordo com o parlamentar, essa alteração na lei vigente é necessária, uma vez que está prejudicando mais de 300 famílias que vivem da pesca de subsistência.

“O projeto da pesca é muito polêmico, porque criou-se uma lei proibindo os pescadores profissionais e amadores de exercer a pesca de 80km para baixo da barragem do Manso, só pode fazer pesca esportiva. E nesse trecho vivem mais de 300 famílias que dependente exclusivamente economicamente da pesca”, disse.

Diante disso, ele busca o apoio dos demais parlamentares para revogar o artigo da lei em vigor que trata sobre o tema. “Desde 29 de julho essas famílias estão proibidas de exercer a atividade de pesca, transporte e venda, e elas sempre viveram da pesca. Então, foi uma lei feita aqui de forma atabalhoada, açodada, que tem trazido consequências duríssimas para famílias mais pobres. Precisamos anular esse absurdo e devolver esse direito a pesca, não só para os que vivem da pesca, como também aqueles que praticam pesca difusa”, completou.

A Lei da Pesca que está em vigor atualmente é de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB). Diante da nova polêmica envolvendo o tema, o socialista afirma que está tranquilo e continua defendendo o projeto apresentado por ele e sancionado pelo Governo do Estado.

“De 850 km do rio Manso, o meu projeto é de 50 km apenas. O rio Cuiabá tem mais de 1000 km e não tem projeto proibindo pesca e nem nada nesse sentido. E outra coisa, não está proibida a pesca, só não está liberada a pesca comercial, para a venda. Estou muito tranquilo, já foi aprovado o projeto de lei, já foi sancionado. Agora, o debate faz parte do parlamento e muitos deputados sabem da importância desse projeto”, justificou.

Ele ainda afirma que há um planejamento de promover outras discussões envolvendo a categoria de pescadores na Assembleia Legislativa. “Vamos fazer outro projeto avançando em solta de alevinos, em fiscalização nas hidrelétricas, ações que vai voltar a ter peixe nos rios de Mato Grosso”, colocou.

Com relação às famílias supostamente atingidas negativamente pelo seu projeto, ele afirma que há projetos do Governo que contemplas a comunidade local.

“Primeiro eu quero saber quantos pescadores estão sendo impactados de forma direta com esse projeto. Esse numera gente não tem e é importante a ser apresentado para gente debater nas audiências públicas. O governador está a disposição para trabalha alguns projetos para eles, financiamento de barcos e motores a juros zero, uma ajuda através de governo nesses oitos meses que não tem o auxílio. Agora precisa fazer esse debate”, finalizou.
 
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