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Notícias / Judiciário

31/08/2021 às 14:10

Credores vão avaliar Plano de Recuperação Judicial da Verde Transportes

Dono da empresa foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação na Operação Rota Final

Débora Siqueira

Credores vão avaliar Plano de Recuperação Judicial da Verde Transportes

Foto: Alair Ribeiro

A 1ª Vara Cível de Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá determinou  a intimação dos credores e interessados acerca de realização da Assembleia Geral de Credores, ocasião em que será deliberado o Plano de Recuperação Judicial da Verde Transportes Ltda. O encontro está marcado para os dias 8 e 15 de outubro (em segunda convocação), ambas às 09h30.

A Verde Transportes Ltda pertence ao empresário Éder Pinheiro, denunciado na Operação Rota Final, que apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal.
 
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As investigações demonstraram que o empresário seria o líder da organização criminosa. Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT). Para tanto, os integrantes lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a licitação deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
 
Em dezembro de 2019, a Justiça autorizou o processamento do pedido de recuperação judicial da empresa que acumula R$ 43 milhões em dívidas.
 
As Assembleias Geral de Credores vão ocorrer em ambiente virtual, por intermédio da plataforma da Valor Administração Judicial - Serviços Ltda ( www.valorjudicial.com.br ), possuindo como ordem do dia a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pela empresa. Os credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial a ser submetido à deliberação na assembleia diretamente com a administradora judicial.
 
Operação Rota Final
 
A denúncia do Ministério Público Estadual, contendo 286 laudas, foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e nela são narrados crimes de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular.
 
Conforme o MP, houve a compra de um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois Deputados Estaduais que eram Relator e Presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT, no caso Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem “dinheiro sujo”.
 
Ainda ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT.
 
Com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

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