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03/09/2021 às 08:02

Sem passaporte de vacinação

Leiagora

Sem passaporte de vacinação

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, diz que o Governo do Estado não tem pretensão de editar normal estadual cerceando o acesso das pessoas no comércio e isso sequer está no escopo do governo. Para ele, a atribuição é dos municípios.
 
“Se surgir algum fato novo, nós vamos debruçar para verificar se é uma lei que o governo do estado consegue cumprir ou se é uma atribuição que o município tenha que cumprir”
 
Contudo, já foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 417/2021, que visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, de autoria do deputado Paulo Araújo (Progressistas).
 
Se aprovada, a proposta deverá ser homologada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e emitida por órgão competente ou por empresas ou entidades credenciadas para esse fim, em meio tecnológico acessível à população.
 
Segundo a proposição, o Passaporte Digital de Imunização poderá ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transporte coletivos, sejam: terrestres ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o intuito de aumentar a segurança da população.

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