Cuiabá, sexta-feira, 26/04/2024
20:35:49
informe o texto

Notícias / Política

29/09/2021 às 21:10

AL assegura que municípios pequenos e inadimplentes possam conveniar com Governo

Embora ainda não saiba como isso de fato poderá ser concretizado, Max Russi diz que a medida ajudará cidades mais pobres

Da Redação Débora Siqueira/ Reportagem Local Paulo Henrique Fanaia

AL assegura que municípios pequenos e inadimplentes possam conveniar com Governo

Foto: Marcos Lopes/ALMT

A Assembleia Legislativa assegurou que os municípios com menos de 20 mil habitantes, mesmo inadimplentes, possam celebrar convênios com o Governo do Estado. A emenda apresentada pelo deputado estadual Allan Kardec (PDT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai garantir o acesso às pequenas cidades para recebimento de recursos disponibilizados pelo Estado.
 
Embora ainda não saiba como isso de fato poderá ser concretizado, o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), disse que a medida é importante especialmente às cidades da baixada cuiabana que são mais antigas e menores.

Leia também - Após vários pedidos de vistas, LDO é aprovada em segunda votação na AL
 
“Os municípios têm dificuldade de ter uma certidão negativa junto ao INSS, por exemplo, por dívidas antigas e não conseguem acessar recursos do Estado por falta dessas certidões. Os municípios mais novos e mais ricos acabam conseguindo recurso do que os mais pobres”, comentou Max Russi.
 
Para ele, o avanço é importante porque vai fazer com que os recursos cheguem nas cidades mais pobres, com baixa arrecadação.
 
Conforme a redação da emenda, as transferências voluntárias de recursos do estado para os municípios, consignados na lei orçamentária, deverão ser realizadas mediante convênio, independentemente de o ente beneficiado estar inadimplente, desde que o município contemplado tenha até 20 mil habitantes. Para as maiores cidades, a adimplência e a apresentação das certidões negativas continuarão sendo exigidas.
 
A ideia é trazer equilíbrio no acesso de recursos públicos por parte dos municípios, reduzindo a desigualdade e tornando o estado mais estruturado e competitivo. A justificativa ainda se embasa na gravidade do período pós-pandemia e as dificuldades diante dos vários desafios que se colocam, seja para a saúde, educação ou mesmo infraestrutura.
 
Sem receita própria, dependendo quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os pequenos municípios poderão ter sua situação agravada, com a queda abrupta da receita da União, que alimenta o FPM. 
 
Caberá a sanção ou não do governador Mauro Mendes.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet