Após meses de postergação, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. Apenas o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário à aprovação da peça orçamentária.
A LDO do próximo ano garante o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores de todos os poderes do estado de forma igualitária. Originalmente, a matéria previa um percentual de 5.05%. Após uma articulação dos parlamentares da base aliada, esse percentual subiu para 6.05%.
Para o próximo ano, a LDO projeta uma receita de R$ 24,3 bilhões, e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Além disso, também prevê um acréscimo de 8,35% no duodécimo dos poderes e órgãos independentes.
Com relação às emendas, foi feito um acordo com o governo para que não fosse inclusa nenhuma alteração referente ao reajuste salarial. Mendes se comprometeu a debater esse assunto com todas as categorias a partir do ano que vem.
Os deputados estaduais Allan Kardec (PDT) e Lúdio, contudo, pediram destaques de algumas emendas, as quais não haviam passado pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
No total, três emendas foram apreciadas em destaque, sendo duas do parlamentar petista, as 64 e 65, e uma de Kardec, a 72, que acabou sendo aprovada por unanimidade.
A proposta do pedetista prevê que os municípios com menos de 20 mil habitantes possam efetuar convênios com o Estado, mesmo sem ter todas as certidões exigidas, por terem mais dificuldades na parte da documentação. A ideia é tentar dar mais equilíbrio na distribuição dos recursos.
As emendas de Lúdio foram rejeitas, mas o petista pediu a gravação da sessão, já que contestou o resultado da votação da emenda 65. A primeira delas tratava-se da RGA, que previa a revisão condicionada ao percentual do índice inflacionário, já a outra trata da previsão orçamentária para que os aposentados voltem a ter isenção até o teto do INSS.
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