José Roberto Stopa (PV), prefeito da Capital em exercício, determinou que os processos de dispensa de licitação deverão ser autorizados pelo chefe do Executivo. A medida consta em decreto assinado nesta terça-feira (9) e busca ter um controle maior sobre as as comprar e contratações públicas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A mudança foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). A resolução busca conformidade nos processos de aquisições e contratações públicas, bem como a legalidade e a regularidade das despesas na pasta da Saúde Municipal, que tem sido sucessivamente alvos de operações policias.
Na semana passada, Stopa oficializou, ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, a intenção da Prefeitura de Cuiabá de realizar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) referente ao pagamento do prêmio saúde.
De acordo com as informações divulgadas pela prefeitura, a providência dá continuidade às tratativas sobre o tema, que teriam sido iniciadas em agosto deste ano com o órgão de controle.
Ocorre que o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) já vinha ignorando todas as recomendações para suspender o pagamento do prêmio e realizar concurso na Saúde. É o que aponta a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que resultou na deflagração da operação Capistrum. O emedebista ignorou e descumpriu diversas decisões e determinações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pinheiro chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de concurso público na Saúde, porém, nunca cumpriu.
